Pousou em Manaus, nesta sexta, a comitiva de deputados encarregada de debater a PEC que pretende sepultar a escala 6×1, e o roteiro é previsível como missa de sétimo dia. O pretexto oficial é ouvir a sociedade, expressão que no dialeto de Brasília significa ouvir as federações industriais, os sindicatos pelegos e os procuradores do PIM, esse santuário fiscal cravado no meio da floresta que sobrevive há sessenta anos vendendo a tese de que sem incentivo bilionário a Amazônia desaba. O seminário, traduzido do brasiliês para o português, é um pedido de socorro embrulhado em papel celofane de preocupação social.
Convém lembrar o arranjo, porque a memória curta é o melhor amigo do lobista. O Polo Industrial de Manaus existe por decreto, vive de renúncia fiscal e produz, com exceções honrosas, aquilo que o resto do mundo produz mais barato em qualquer canto com porto e energia. A conta dessa fantasia tropical, algo na casa das dezenas de bilhões anuais em tributos não recolhidos, é rateada entre o trabalhador paulista que paga ICMS na geladeira, o nordestino que paga IPI no ventilador e o sulista que financia, sem saber, a montagem de televisor em zona de várzea. Agora vem a PEC e ameaça mexer na jornada, e o terror do empresariado local é genuíno: se o custo do trabalho subir, fica difícil sustentar a ficção de que aquilo tudo é competitivo.
Observe a coreografia. Os mesmos parlamentares que juram defender o trabalhador na tribuna são os que viajam para Manaus para explicar, em mesa redonda com canapé, que a redução da jornada vai inviabilizar o emprego justamente onde o emprego depende de subsídio estatal. A contradição é gritante e ninguém ri, porque rir custa mandato. Se o PIM precisa simultaneamente de isenção tributária eterna e de jornada estendida para existir, talvez o problema não esteja na PEC, talvez esteja no fato de que se construiu um parque industrial em local geograficamente absurdo apoiado num contrato leonino com o resto da Federação. Mas isso ninguém diz, porque dizer fecha porta de gabinete.
O silogismo é singelo, e por isso mesmo proibido nos seminários oficiais. Toda lei que altera a jornada de trabalho transfere renda de alguém para alguém. A PEC 6×1, sancionada ou rejeitada, vai produzir vencedores e perdedores concretos, com nome, sobrenome e CNPJ. Em Manaus, os perdedores anunciados são as montadoras que dependem de mão de obra abundante e barata para compensar a logística esquizofrênica de produzir no meio da selva. Os vencedores potenciais são os trabalhadores que ganhariam um dia a mais em casa. Adivinhe quem foi convidado para o microfone e quem ficou na arquibancada assistindo pela transmissão da TV Câmara.
Há ainda o detalhe pitoresco da geografia política. Manaus virou, nas últimas décadas, uma espécie de Veneza fiscal brasileira, cidade-estado que negocia com o império central a manutenção dos seus privilégios em troca de bancada fiel. Toda vez que algum projeto de lei ameaça mexer no equilíbrio, lá vão os deputados em peregrinação ao norte, beijar o anel das federações e prometer que nada será aprovado sem o aval do Polo. É o velho jogo das corporações medievais, agora com ar condicionado e crachá de assessor parlamentar. O cidadão que paga a fatura permanece, como sempre, geograficamente distante e politicamente irrelevante.
No fim, o debate sobre a 6×1 só interessa de verdade se for feito com a calculadora em punho e a pergunta certa na ponta da língua. Quem ganha com a jornada atual? Quem ganharia com a nova? Quem paga, em imposto, em preço, em tempo de vida, pela arquitetura inteira? Enquanto o seminário em Manaus tratar do assunto como se fosse questão técnica de produtividade regional, e não como o que de fato é, uma disputa por renda travestida de preocupação humanitária, o trabalhador continuará sendo personagem secundário do próprio drama. O microfone está aberto, sim, mas só para quem tem cadeira cativa no banquete.
Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
