Vamos ao fato nu e cru, sem a maquiagem institucional que a imprensa oficial gosta de aplicar: o ministro da Justiça de Lula, Wellington César Lima e Silva, fez uma "representação formal" ao Supremo Tribunal Federal, e Alexandre de Moraes, com a celeridade que só reserva a certos alvos, abriu inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro. Repita comigo devagar, porque a frase é tão absurda que precisa ser digerida em câmera lenta. O Poder Executivo pediu ao Poder Judiciário que investigasse um membro do Poder Legislativo. E o Judiciário obedeceu. Não houve provocação do Ministério Público, que é quem, segundo a própria Constituição que esses senhores juram defender, detém a titularidade da ação penal. Houve um telefonema institucionalizado, um favor com carimbo, uma encomenda com papel timbrado.
O leitor medianamente informado sabe que a separação de poderes não é um capricho teórico de filósofos empoeirados. É a única trava que impede que o governo se transforme naquilo que sempre deseja ser: um poder absoluto. Quando o Executivo pode acionar o Judiciário contra seus adversários como quem liga para uma pizzaria, o que sobra da república é o nome. A substância já foi devorada. E note a elegância do arranjo: ninguém precisa sujar as mãos com uma ordem direta. Basta uma "representação formal", esse eufemismo maravilhoso que transforma perseguição política em procedimento burocrático. O ministro da Justiça representa, o ministro do Supremo defere, e o senador da oposição vira réu. Tudo limpo, tudo legal, tudo dentro dos autos. A tirania moderna não precisa de tanques na rua; precisa de bons advogados e carimbos em dia.
Wellington César Lima e Silva, vale lembrar, mal esquentou a cadeira no Ministério da Justiça e já chegou com a lista de compras pronta. Um homem que assume uma pasta federal e, antes de qualquer política pública relevante, corre para acionar o aparato judicial contra um parlamentar de oposição, revela com precisão cirúrgica qual é a verdadeira prioridade do governo. Não é segurança pública, não é combate ao crime organizado que sufoca as fronteiras, não é a cracolândia que apodrece a céu aberto. A prioridade é neutralizar adversários. O contribuinte, que paga o salário do ministro, o salário dos assessores que redigiram a representação, o salário dos servidores do STF que vão processar o inquérito, o contribuinte financia a própria submissão. Ele paga para que o governo use a máquina contra quem o governo não gosta. Se isso não é a definição mais pura de um sistema que opera contra os interesses de quem o sustenta, então as palavras perderam o sentido.
E Alexandre de Moraes, o eterno protagonista desses episódios, acata a representação com a naturalidade de quem recebe o jornal pela manhã. Não questiona a legitimidade do pedido. Não pondera se o Ministério Público deveria ser ouvido primeiro. Não levanta a questão óbvia de que um ministro indicado pelo presidente da República pedindo investigação contra um senador que é filho do principal rival do presidente da República talvez, apenas talvez, configure um conflito de interesses tão grotesco que deveria ser visível do espaço. Nada disso. O inquérito é aberto, a máquina gira, e quem ousa questionar o procedimento é acusado de atacar as instituições. Perceba a armadilha lógica perfeita: as instituições podem ser instrumentalizadas à vontade, mas criticar essa instrumentalização é crime contra as instituições. O poder se blinda com a própria linguagem. É um truque antigo, usado por toda autocracia que teve a inteligência de se disfarçar de democracia.
A pergunta final é sempre a mesma, e é a que menos se faz nos tribunais e nas redações: quem paga e quem recebe? O contribuinte paga, como sempre. Paga o inquérito, paga o ministro, paga o tribunal, paga a estrutura inteira que se movimenta não para protegê-lo, mas para proteger o arranjo de poder vigente. E quem recebe? Recebe o governo, que ganha mais uma arma contra a oposição. Recebe o ministro do Supremo, que consolida seu papel de guardião não da Constituição, mas da ordem política que lhe convém. Recebe o Ministério da Justiça, que demonstra serviço ao chefe. Todo mundo no topo recebe. Todo mundo na base paga. Se você acha que isso é república, eu tenho uma ponte no Rio de Janeiro para lhe vender.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
