Toda vez que aparece um projeto de lei com o adjetivo estratégico grudado no substantivo, prepare o bolso, porque a conta vem para você. O tal PL dos minerais críticos promete crédito tributário de até 20%, ampliação de regimes especiais e, como cereja envenenada, vincula os benefícios à agregação de valor no Brasil. A retórica é impecável, quase comovente. A prática é a velha de sempre, aquela que se repete desde os tempos em que o rei distribuía monopólios de pau-brasil para os amigos do paço. Muda o mineral, muda o século, não muda a engrenagem.
Vamos ao essencial, porque a aritmética não mente, ainda que os parlamentares torçam para que ela minta. Crédito tributário não cai do céu, não brota de uma árvore fiscal encantada, não sai do bolso do deputado autor da emenda. Crédito tributário é, em bom português, dinheiro que o governo deixa de cobrar de uns para continuar cobrando de outros. Os outros, naturalmente, são você, o pequeno comerciante, o motorista de aplicativo, o sujeito que paga quarenta por cento de carga embutida no pãozinho. Os uns são meia dúzia de conglomerados com capital para manter escritório de advocacia tributária na Esplanada e jantar mensal com relator. O resto é literatura.
O argumento da agregação de valor é o mais delicioso, no sentido em que um veneno doce é delicioso. Dizem que o benefício será condicionado ao processamento em território nacional, como se essa exigência transformasse esmola em política industrial. A história econômica brasileira é um cemitério de projetos assim, do barateamento do açúcar colonial à reserva de mercado da informática, passando por todos os planos quinquenais que prometeram nos colocar entre as nações desenvolvidas e nos deixaram, invariavelmente, com indústrias zumbis, dependentes de subsídio para respirar. O contribuinte paga a fábrica, paga a operação, paga o produto final mais caro e ainda aplaude na inauguração com a banda da Polícia Militar tocando o hino.
Há também o detalhe técnico que ninguém quer encarar de frente. Quando o Estado decide quais minerais são críticos, ele está, na prática, escolhendo vencedores e perdedores antes da partida começar. Não é o mercado consumidor que define a relevância de um insumo, é um burocrata munido de planilha e cercado por consultores que, por coincidência espantosa, representam justamente as empresas listadas como prioritárias. Lítio, terras raras, níquel, grafita, a lista vem com nome, sobrenome e CNPJ. Quem ficou de fora gasta os próximos meses em corredor de gabinete tentando entrar. Quem entrou já está faturando o ágio da expectativa nas bolsas. O capitalismo de compadres não é defeito do sistema, é o sistema.
Repare na simetria perversa do arranjo. O setor extrativo é, talvez, o que mais se beneficia historicamente da intervenção estatal, porque depende de concessões, licenças ambientais, regimes especiais e, agora, da generosidade fiscal alheia. E é exatamente esse setor que, na hora do discurso, fala em liberdade econômica e parcerias público-privadas. Tradução: privatizam o lucro, socializam o custo, e patrocinam o think tank que vai escrever artigo dizendo que isso é livre mercado. Não é. Livre mercado é o açougueiro do bairro brigando com o do quarteirão de cima pelo seu freguês, sem subsídio, sem crédito presumido, sem regime especial. O resto é feudalismo com gravata.
A pergunta que resume tudo, e que nenhum jornal de mesa redonda ousa fazer, é a mais simples do mundo. Se o negócio é tão promissor, tão estratégico, tão lucrativo, por que precisa de vinte por cento de crédito tributário para sair do papel? Empreendimento que depende de muleta fiscal não é vocação econômica, é dependência química. E o viciado, como se sabe, sempre volta pedindo mais. Daqui a cinco anos, quando os números não fecharem, virão pedir prorrogação, ampliação, novo regime, nova exceção. E o Congresso, sempre solícito com quem financia campanha, dirá amém. Você, que paga a festa, continuará sem ser convidado.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
