A mensagem foi enviada ao Congresso na calada da terça-feira, e o texto protocolado na manhã de quarta, com a pressa típica de quem precisa fabricar uma vitória antes que a próxima crise ocupe o noticiário. O projeto de lei que pretende acabar com a escala 6x1 já nasce com prazo de validade política: três meses para votação, segundo ministros. Três meses é o tempo que Brasília leva para transformar uma ideia simpática em mais um fardo sobre os ombros de quem produz. A pergunta que ninguém faz no plenário, porque a resposta estragaria o espetáculo, é a de sempre: quem paga e quem recebe?
Vamos ao óbvio que todo mundo finge não enxergar. Nenhum político cria riqueza. Nenhum decreto gera prosperidade. Quando o governo determina que o padeiro, o frentista, o operador de caixa não pode mais trabalhar seis dias por semana, ele não está dando um presente ao trabalhador. Está encarecendo o custo de contratar. E quando contratar fica caro demais, o pequeno empresário faz o que sempre fez desde que inventaram a CLT: demite, automatiza ou joga o funcionário para a informalidade. O sujeito que ontem tinha carteira assinada e escala 6x1 amanhã está no bico, sem escala nenhuma, sem férias, sem décimo terceiro, sem nada. Mas o deputado que votou a favor já gravou o vídeo para o Instagram, e isso é o que importa no cálculo político.
A lógica é cristalina para quem se dispõe a pensar por mais de trinta segundos. Se a relação entre empregado e empregador fosse livre, ambos negociariam a jornada que lhes conviesse. Setores que precisam de operação contínua pagariam mais por escalas longas, setores que não precisam ofereceriam jornadas menores como atrativo competitivo. O mercado resolve isso todos os dias, em todos os países onde se permite que adultos façam acordos entre si sem um burocrata de Brasília servindo de babá. Mas no Brasil, a tradição é outra. Aqui, o contrato entre duas pessoas só vale se o Estado carimbar, e o carimbo sempre vem com um custo que recai sobre o mais fraco da cadeia. Nunca sobre o político, nunca sobre o sindicato, nunca sobre quem redigiu a lei.
E aqui chegamos ao ponto que realmente interessa, o ponto que a imprensa deveria perseguir como cão de caça e que invariavelmente ignora. Quem se beneficia de uma legislação trabalhista mais rígida? Grandes redes, grandes indústrias, grandes corporações que já operam com folgas generosas e podem absorver o custo. Quem morre? O dono da lojinha de bairro, o restaurante familiar, a oficina mecânica com três funcionários. A regulação trabalhista é, e sempre foi, uma barreira de entrada disfarçada de proteção social. Os grandes aplaudem de pé porque sabem que cada nova obrigação legal elimina um concorrente pequeno. O deputado aplaude porque ganha voto. O sindicalista aplaude porque justifica a própria existência. Quem paga é o trabalhador que não será contratado e o empreendedor que não vai abrir as portas. Mas esses não têm assessoria de imprensa.
O Brasil coleciona décadas de leis trabalhistas que prometiam o paraíso e entregaram fila do seguro-desemprego. A CLT nasceu copiada da Carta del Lavoro de Mussolini, e desde 1943 o país opera sob a premissa de que o trabalhador é incapaz de negociar por si mesmo e precisa da tutela estatal. Cada nova "conquista" legislativa adiciona mais um parágrafo ao mesmo documento que já tem mais artigos do que a Bíblia e gera menos prosperidade do que uma barraca de feira. Agora querem mais uma camada. Mais uma lei para resolver o problema que a lei anterior criou. É a velha espiral: o governo intervém, o mercado se distorce, o governo intervém de novo para corrigir a distorção, e cada rodada concentra mais poder em Brasília e menos liberdade nas mãos de quem trabalha de verdade.
Daqui a três meses, quando o projeto for votado em clima de celebração e selfies no plenário, lembre-se de procurar quem não está na foto. O pequeno empresário calculando se vale a pena manter o negócio aberto. O informal que gostaria de ser fichado mas ficou caro demais. O jovem que não vai conseguir o primeiro emprego porque a conta não fecha. Esses são os que pagam. Os que recebem, você já conhece: estão sorrindo na tribuna, com o microfone na mão, prometendo o que não lhes custa nada.
Com informações da Jovem Pan. A análise e opinião são do O Algoz.
