Seis adolescentes apreendidos no sábado, 16, suspeitos de participarem de um estupro coletivo contra uma menina de doze anos no Rio de Janeiro. A vítima relata que ao menos oito menores, entre doze e dezesseis anos, se revezaram no crime. Leia a frase de novo, devagar, e respire fundo antes de continuar, porque o que vem depois é pior: o aparato estatal que nos cobra impostos federais, estaduais e municipais, taxas, contribuições, multas e pedágios sob a promessa solene de garantir segurança pública, chegou, como costuma chegar, tarde. Apareceu para apreender, não para impedir. A função dele, hoje, é cartorial. Registra a tragédia em formulário próprio e cobra a fatura no mês seguinte.
O contrato social que nos vendem na escola é simples: o cidadão entrega o direito de se defender, paga uma fortuna em tributos e, em troca, recebe proteção. É a transação fundadora, o motivo alegado para existir esse Leviatã que engole quase metade da renda nacional. Pois bem, examinemos a transação. De um lado, o pagador, a família trabalhadora que vive em bairros onde a polícia entra de blindado e sai correndo. Do outro, o recebedor, uma burocracia inchada de cargos comissionados, secretarias decorativas, conselhos de notáveis, programas com nomes em inglês e folders coloridos. O resultado prático para a menina de doze anos foi zero. Zero patrulhamento preventivo, zero presença ostensiva, zero dissuasão. Só o boletim de ocorrência depois, esse, sim, lavrado com zelo profissional.
Vão dizer, claro, que falta verba. É o refrão eterno. Falta verba para a segurança, falta verba para a educação, falta verba para a saúde, falta verba para tudo, menos para o reajuste do funcionalismo de cúpula, para o auxílio paletó, para a frota de carros oficiais e para a comitiva que acompanha o governador em viagem internacional. O orçamento da segurança pública fluminense é monumental, e ainda assim a conta nunca fecha porque a lógica do dinheiro público é simples: quem gasta não é dono, quem é dono não decide, e quem decide responde a interesses que nada têm a ver com a menina estuprada no subúrbio. Toda política pública beneficia alguém específico, e quase nunca é quem aparece na fotografia oficial recebendo o cheque simbólico.
Há ainda a camada moral, e essa é a mais difícil de digerir sem indignação. Oito menores se organizam para violentar uma criança, e a primeira coisa que o sistema vai fazer é discutir socioeducativa, ressocialização, vulnerabilidade, contexto. O vocabulário terapêutico chega antes da justiça. Quando uma sociedade troca a noção de culpa pela noção de circunstância, o que ela está fazendo, na prática, é desarmar a vítima e blindar o agressor. Não existe pacto civilizatório possível sem que o ato bárbaro seja chamado pelo nome próprio. Chamar de tropeço social um estupro coletivo é tão honesto quanto chamar saque de redistribuição espontânea. As coisas são o que são, e fingir o contrário é a maneira mais elegante de garantir que se repitam.
A pergunta que ninguém quer ouvir é por que famílias inteiras estão entregando filhos prontos para esse nível de brutalidade aos doze, treze, quatorze anos. E aqui a trilha do dinheiro reaparece com indelicadeza: décadas de programas que substituíram a autoridade paterna pela transferência condicionada, que premiaram o lar quebrado, que sucatearam a escola pública até virar depósito de menor, que entregaram o território para a milícia e para o tráfico como subcontratados informais do poder. Cada uma dessas políticas tinha um beneficiário palpável, um operador político, uma fundação, um instituto, um consultor remunerado por estudos volumosos. A criança violentada não estava na planilha de nenhum deles. Ela é o resíduo estatístico, a externalidade que o relatório anual menciona em letra miúda.
Resta a pergunta com que se abre e se fecha qualquer análise honesta da coisa pública: quem pagou, quem recebeu? Pagou a família da menina, pagou o contribuinte que sustenta o circo, pagou a vizinhança que vive trancada em casa antes do anoitecer. Receberam os burocratas da segurança que vão a congresso debater novos paradigmas, receberam os parlamentares que vão propor mais uma lei simbólica, receberão os palestrantes especializados em juventude periférica, receberá o sistema socioeducativo que tem orçamento garantido independentemente de resultado. E a menina de doze anos? Essa recebeu o que o Estado sempre entrega aos seus súditos mais fracos, no Rio e em toda parte: um número de protocolo e a vaga promessa de que, da próxima vez, talvez seja diferente.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
