Há um experimento mental simples que qualquer pessoa honesta pode fazer. Imagine um tribunal que processa quem o critica, arquiva inquéritos contra seus próprios membros, define sozinho os limites da sua própria competência e, de sobra, decide quais veículos de comunicação merecem operar livremente no país. Agora responda: esse tribunal é um órgão do Estado de Direito ou é o próprio Estado acima do Direito? A pergunta não é retórica. É a fotografia do que existe hoje no Brasil, tirada à luz do dia, e que metade da imprensa se recusa a revelar porque a outra metade já aprendeu o que acontece quando se revela.

O problema não começa agora, e quem pretende entendê-lo pelos jornais de amanhã está condenado a não entender nada. Repúblicas que degeneraram em oligarquias judiciais têm um padrão histórico reconhecível, repetido desde Roma tardia até a Venezuela bolivariana, passando pela França do Diretório: primeiro a corte expande sua jurisdição além do texto da lei, depois criminaliza a contestação dessa expansão, depois cooptar a imprensa que deveria fiscalizá-la, e por fim declara que tudo aquilo é a própria democracia, que discordar é golpismo e que defender a Constituição significa, na prática, defender a corte. O ciclo é elegante na sua perversidade. Cada passo parece razoável isolado. O conjunto é uma armadilha perfeita.

A imprensa, que deveria ser a gasolina que move o motor da accountability, transformou-se em grande parte numa agência de relações públicas institucional. Não por acaso. Concessões de rádio e televisão dependem de renovação pelo Executivo. Publicidade governamental alimenta veículos que deveriam morder a mão que os sustenta. Processos e inquéritos pendem sobre jornalistas que ousaram questionar decisões monocráticas tomadas de madrugada sem fundamentação adequada. O resultado é previsível: o silêncio não é comprado com suborno grosseiro, é produzido por uma arquitetura de incentivos em que o risco de falar supera o custo de calar. Isso tem nome na teoria econômica elementar. Chama-se captura regulatória, e não precisa de conspiração, basta de interesse bem organizado.

A questão da blindagem do STF não é, portanto, um problema de falta de leis. O Brasil tem leis em abundância, talvez excesso patológico de leis, muitas delas produzidas exatamente para criar zonas de exceção para quem as escreve. O problema é que a lei pressupõe, para funcionar, que quem a aplica está sujeito a ela. Quando o aplicador final se torna imune ao próprio texto que aplica, a lei deixa de ser lei e vira decreto aristocrático com roupagem constitucional. Impérios romanos decadentes tinham esse problema. A diferença é que os romanos, ao menos nos momentos de lucidez, sabiam nomear o que estava acontecendo.

Segue a trilha do dinheiro e você acha o mapa. Fundos públicos bilionários fluem para institutos, organizações não governamentais, veículos de comunicação e entidades do chamado "ecossistema democrático" que, por coincidência notável, produzem exatamente o discurso que protege as instituições que os financiam. Não é preciso nenhum acordo explícito, nenhuma reunião secreta, nenhum envelope trocado debaixo da mesa. O mecanismo é mais sofisticado e por isso mais difícil de processar: quem recebe o dinheiro aprende rapidamente o que não deve dizer, sem que ninguém precise dizer o que não deve ser dito. A autocensura financiada pelo erário é o mais barato dos silêncios comprados.

O que resta ao cidadão comum nesse arranjo? Tecnicamente, o voto. Praticamente, pouco mais que a ilusão do voto, pois os resultados das urnas podem ser modulados, interpretados, suspensos ou revertidos por quem decidiu que sua função é guardar a democracia de seus próprios eleitores. A saída não é simples nem rápida. Mas começa, invariavelmente, pelo diagnóstico preciso, pela recusa a aceitar que o rei está vestido quando o rei está nu. O STF não está blindado porque é forte. Está blindado porque os mecanismos que deveriam enfraquecê-lo quando necessário foram neutralizados, um a um, metodicamente, sob aplausos. E enquanto isso, chama-se de ameaça à democracia qualquer pessoa que aponte o dedo.

Com informações do Pleno News. A análise e opinião são do O Algoz.