O presidente da República anuncia, com a naturalidade de quem pede um cafezinho, que precisamos regular tudo que é digital. Tudo. A palavra não é pequena. Não é uma rede específica, não é uma plataforma isolada, não é um abuso pontual. É tudo. E o pretexto, claro, veio embrulhado no papel de presente mais vendido do mercado político brasileiro: a soberania em períodos eleitorais. Quando um governante diz que vai regular tudo para proteger a eleição, traduza imediatamente: vai regular a eleição para proteger a si mesmo. O rei não está preocupado com o reino, está preocupado com o trono.
Reparem na mecânica do truque, porque ela é velha como a imprensa censurada de Metternich e tão cafona quanto o índice remissivo de qualquer manual de autocracia tropical. Primeiro se inventa uma ameaça difusa, impossível de mensurar, sempre vinda do inimigo invisível, sempre disfarçada de fake news, desinformação, discurso de ódio, ou o chavão da temporada. Depois se apresenta a solução salvadora, que exige, coincidentemente, mais poder nas mãos de quem já tem poder. No fim, o cidadão que pagava seus impostos em paz descobre que passou a pagar também pelo privilégio de ser vigiado. O produto foi vendido como vacina e chega em casa como coleira.
Siga a trilha do dinheiro e o teatro desaba. Regulação digital não é um conceito abstrato flutuando na estratosfera do debate público, é um mercado bilionário de consultorias credenciadas, agências reguladoras infladas, cargos comissionados novinhos em folha, ONGs parceiras do governo que vão fiscalizar o que pode e o que não pode ser dito, plataformas grandes demais para falir que negociam com Brasília suas exceções privadas enquanto o pequeno produtor de conteúdo apanha da multa. Toda regulação cria dois grupos, os regulados que pagam e os reguladores que recebem, e entre eles floresce uma casta intermediária de especialistas que vive exatamente da complexidade que eles mesmos ajudaram a inventar. É a tosquia perfeita: o carneiro pensa que está sendo protegido do lobo, sem perceber que o fazendeiro é o dono do açougue.
Existe um detalhe lógico que nenhum palaciano quer encarar de frente. Se a democracia precisa ser protegida calando o debate, então o que se protege não é a democracia, é outra coisa com o mesmo nome. O silogismo é brutal: governo legítimo suporta crítica; este governo não suporta crítica; tirem vocês mesmos a conclusão. E não adianta vir com a cantilena de que é só contra os extremistas, os golpistas, os radicais, os terríveis, porque toda lei de exceção começa mirando o monstro do momento e termina apontada para o vizinho que discorda do zelador. A régua que hoje mede o adversário amanhã mede o desafeto, depois de amanhã mede você.
E observem a escolha do timing, porque aqui mora a confissão involuntária. O assunto surge, como por encanto, quando o calendário eleitoral começa a apertar. Não apareceu quando havia tempo para debate sereno, não apareceu quando o Congresso podia se debruçar sem pressa, aparece agora, na boca do caixa, na hora do vamos ver. É a velha tática do cassino: a casa muda as regras do jogo no minuto em que percebe que o jogador está ganhando. Soberania digital, na boca de quem tem as chaves do cofre, é o nome bonito para um controle remoto em formato de lei. Quem paga a conta é o cidadão que vai ter menos voz, menos alcance e menos liberdade para dizer que o imperador está nu. Quem recebe são os de sempre, os que transformam cada crise em concessão, cada medo em cargo, cada regulação em reserva de mercado ideológico.
No fim, a pergunta que nenhum discurso oficial vai responder é a única que importa. Se o problema fosse mesmo a soberania nacional, o Planalto estaria regulando os contratos leoninos com potências estrangeiras, as dívidas infinitas com organismos multilaterais, a sangria tributária que expulsa capital honesto do país. Mas não, o inimigo da soberania, segundo eles, é o sujeito de celular na mão postando opinião. O rei continua nu, e agora quer fechar os olhos de quem o observa. Resta saber se o brasileiro ainda tem estômago para rir antes que riam da sua mordaça.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
