Vamos ao fato nu e cru, porque ele dispensa ornamentos. Uma mulher vendia suas mercadorias na praia, como milhares fazem todos os dias para pôr comida na mesa, quando funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro decidiram que aquela cidadã precisava ser corrigida. A correção veio na forma de cabelos puxados, agressão física, humilhação pública. O vídeo circulou, a indignação explodiu, e o prefeito Eduardo Cavaliere fez o que todo político faz quando a brutalidade de seus subordinados aparece em câmera: correu para o microfone, afastou os agressores e anunciou, com aquela magnanimidade ensaiada que só o poder público domina, que vai "ajudar a mulher a se regularizar e trabalhar legalmente". Reparem na perversão do raciocínio. A mulher apanhou porque não tinha um papel carimbado pela prefeitura. E a solução oferecida pelo agressor é dar a ela exatamente esse papel. É como se o assaltante, depois de te roubar o relógio, oferecesse vendê-lo de volta a prestações.

A pergunta que ninguém no noticiário se digna a fazer é a mais elementar de todas: por que diabos uma pessoa precisa de autorização do Estado para vender água e biscoito na areia? Que tipo de ameaça à ordem pública representa uma mulher com um isopor oferecendo cerveja gelada a banhistas suados? Nenhuma, evidentemente. Mas a burocracia não existe para proteger o cidadão; existe para se alimentar dele. Cada licença, cada alvará, cada taxa é um pedágio cobrado por quem não produziu nada, não investiu nada, não arriscou nada. O ambulante acorda às quatro da manhã, compra mercadoria com seu próprio dinheiro, carrega peso debaixo de sol, e o burocrata de ar-condicionado exige uma fatia do suor alheio sob a ameaça de confisco, multa, ou, como vimos, violência física. O nome técnico disso não é "regulação". É extorsão com CNPJ.

O afastamento dos funcionários é teatro, e teatro barato. Qualquer pessoa minimamente atenta ao funcionamento da máquina pública sabe que "afastar" é o verbo favorito do gestor encurralado. Afasta-se hoje, investiga-se amanhã, arquiva-se depois de amanhã, e em seis meses o agressor está de volta ao posto, talvez com uma promoção por bom comportamento no período de licença. É o mesmo roteiro de sempre: a indignação pública tem prazo de validade curto, e a burocracia tem memória longa apenas para cobrar tributos. A verdadeira questão não são os dois ou três funcionários que puxaram o cabelo da mulher. Eles são sintoma. A doença é um sistema que transforma o direito natural de trabalhar e comerciar em uma concessão graciosa do poder político, revogável a qualquer momento, inclusive com violência.

Observem a engenharia retórica do prefeito: ele não disse que vai acabar com a fiscalização truculenta. Não disse que vai revisar as leis que criminalizam o trabalho informal. Não disse que vai reduzir a burocracia que empurra milhões de brasileiros para a informalidade involuntária. Disse que vai "ajudar" uma pessoa específica, a que apareceu no vídeo, a obter o bendito carimbo. É a lógica do favor, não do direito. Quando o Estado precisa "ajudar" você a fazer o que você já deveria poder fazer livremente, o que ele está dizendo é que o monopólio continua intacto, mas desta vez, excepcionalmente, por conta da repercussão, ele vai conceder uma indulgência individual. Os outros milhares de ambulantes que não tiveram a sorte de serem filmados enquanto apanhavam continuam na ilegalidade fabricada, sujeitos à mesma violência, ao mesmo confisco, à mesma humilhação.

O Brasil tem mais de 39 milhões de trabalhadores informais, segundo os próprios números do governo. Não são informais porque querem. São informais porque a alternativa legal é um labirinto kafkiano de taxas, exigências, inspeções e propinas disfarçadas de "contribuições". Cada um desses 39 milhões é um testemunho vivo do fracasso de um modelo que trata a livre iniciativa como crime e a obediência burocrática como virtude. A cena da praia do Rio não é exceção; é a regra filmada. Acontece todos os dias em todas as cidades do país, sem câmera, sem indignação, sem afastamento de ninguém. O poder público agride o trabalhador com uma mão e estende o formulário de regularização com a outra, cobrando pelo privilégio de não ser agredido novamente. Quem paga? Sempre o mesmo: quem trabalha. Quem recebe? Sempre o mesmo: quem carimba.

Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.