Há uma cena cômica que se repete com regularidade perturbadora na vida pública brasileira, e que nunca parece incomodar os participantes: uma repartição do Estado aciona outra repartição do Estado, exige que ela cumpra uma determinação legal, e quando o processo termina, o dinheiro da multa sai do bolso do mesmo cidadão que financiou as duas. A Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público de São Paulo acaba de nos presentear com mais um episódio dessa comédia de erros, desta vez no valor de R$ 24,8 milhões, fixados por uma sentença de outubro passado contra a Prefeitura de São Paulo pelo descumprimento da oferta de aborto legal na rede municipal de saúde. O MP emitiu parecer favorável à manutenção da multa. Aplausos. Alguém vai pagar. Esse alguém tem nome: é o paulistano que paga IPTU, ISS, ITBI e tudo mais que o município consegue arrancar dele antes do café da manhã.

Esclareça-se o mecanismo, porque a névoa jurídica serve exatamente para impedir que o cidadão comum compreenda o que está acontecendo. A Prefeitura descumpriu uma obrigação legal de prestar serviço de saúde reprodutiva nos equipamentos municipais. O MP, guardião da legalidade, processou e obteve a multa. Até aqui, parece razoável: descumpriu, pagou. O problema é que a Prefeitura não tem dinheiro próprio. A Prefeitura tem o seu dinheiro, que é o dinheiro que ela extraiu compulsoriamente da população. A multa, portanto, sairá do orçamento municipal, que é composto por tributos pagos pelos habitantes de São Paulo. O MP, financiado pelo Estado de São Paulo com dinheiro dos mesmos contribuintes, multou a Prefeitura, financiada pelo município com dinheiro dos mesmos contribuintes. O dinheiro circula entre repartições e nenhum servidor público perde um centavo de salário. Quem perdeu? Pergunte ao dono do bar na Lapa que pagou seu alvará em dia.

Mas vamos além do circo tributário, porque o mérito da questão também merece o bisturi. A lei federal que regula o aborto legal existe, prevê casos específicos e obriga o poder público a oferecer o serviço. Isso não está em discussão. O que está em discussão é que a Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes, simplesmente decidiu não cumprir. A razão oficial nunca é dita com clareza, mas qualquer observador com dois dedos de testa consegue lê-la nas entrelinhas: trata-se de uma posição política disfarçada de omissão administrativa. Não houve decreto proibindo, não houve lei municipal contrariando a federal, não houve nenhuma coragem de assumir uma posição pública e defender em praça aberta. Houve o velho truque brasileiro do não-fazer: você não cumpre, nega que está descumprindo, espera o processo judicial e, quando a conta chega, ela vai para o orçamento público onde some entre centenas de outras rubricas. A covardia institucionalizada como política de saúde.

E aqui a análise precisa ser honesta mesmo que desconfortável para qualquer lado. O debate sobre o aborto legal no Brasil é genuinamente complexo e envolve convicções morais profundas que pessoas razoáveis sustentam com argumentos sérios. Mas isso é exatamente o ponto: se uma municipalidade, eleita democraticamente, tem objeção moral ou política à prestação de um serviço previsto em lei federal, o caminho honesto é dizer isso publicamente, defender essa posição, e disputar a lei nas instâncias adequadas. O que é absolutamente indecoroso, juridicamente e moralmente, é não fazer, não dizer por que não faz, e depois fazer o contribuinte pagar a multa pelo não-fazer. Isso não é posição política, isso é desonestidade administrativa revestida de silêncio calculado. O gestor que não cumpre e não assume a responsabilidade pelo não cumprimento não é um estadista com convicções, é um covarde com um orçamento alheio para absorver as consequências.

Há ainda a questão do destino dos R$ 24,8 milhões, caso a multa seja efetivamente paga. Em tese, deveria reverter para fundos de saúde ou ser aplicada exatamente no serviço que foi negado. Na prática, acompanhe qualquer processo de execução de multa contra ente público no Brasil e verá o dinheiro entrar num caldeirão de "recursos vinculados" de onde raramente sai para o fim anunciado. O MP celebra a vitória jurídica, o processo encerra, o relatório anual menciona o êxito, e a mulher que precisou do serviço em 2024 continuou sem ele. A burocracia tem uma habilidade singular: transformar qualquer resultado, vitória ou derrota, em mais orçamento para si mesma, e qualquer falha do serviço público em argumento para ampliar o próprio poder de regulação. A máquina sempre ganha. O usuário final, quase nunca.

No fim das contas, a conta de R$ 24,8 milhões revela uma verdade mais ampla e mais feia do que o escândalo específico que a gerou: o Estado brasileiro não é um instrumento neutro de justiça. É uma arena onde diferentes facções da burocracia disputam poder, orçamento e narrativa, e onde o cidadão aparece apenas como fonte de financiamento e, ocasionalmente, como personagem secundário no drama encenado para justificar a existência de todos eles. A gestão municipal errou, o MP fez seu trabalho, o tribunal decidiu, e quem vai sacar da carteira é o mesmo sujeito que não foi consultado sobre nenhum dos três atos desta peça. Isso tem um nome claro, e não é democracia.

Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.