O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, resolveu dizer em voz alta o que qualquer brasileiro com dois neurônios funcionais já percebeu: o Supremo Tribunal Federal deixou de ser tribunal faz tempo. Virou um legislativo paralelo, só que sem voto, sem campanha e sem a menor possibilidade de ser demitido pelo povo que sustenta a brincadeira. As decisões monocráticas, aquelas em que um único ministro decide o destino de 215 milhões de pessoas entre um café e outro, são o sintoma mais escandaloso de uma doença muito mais velha. O poder, quando não encontra freio, se expande até ocupar cada centímetro disponível. Isso não é teoria, é lei da física aplicada à política.
Mas vamos ao que interessa, porque o circo tem bilheteria. A CPMI foi criada para investigar o rombo do INSS, aquele sistema onde o trabalhador é obrigado por lei a depositar dinheiro a vida inteira para depois implorar de joelhos que o governo devolva uma fração em parcelas miseráveis. Descobriu-se que intermediários, associações fantasmas e descontadores profissionais vinham sangrando os benefícios dos aposentados como carrapatos num cachorro sem coleira. O esquema é de uma simplicidade franciscana: o aposentado recebe menos do que deveria, a diferença evapora para algum bolso bem conectado, e o Estado finge surpresa quando a conta aparece. Pergunte-se quem autorizou esses descontos, quem regulou essas associações, quem fiscalizou o sistema durante décadas. A resposta é sempre a mesma entidade que agora promete resolver o problema: o próprio governo.
E é justamente quando a investigação começa a esquentar que o senador esbarra no muro de toga. O STF, que deveria ser o guardião dos limites constitucionais, virou o principal violador desses limites. Decisões monocráticas são, por definição, o oposto do que um tribunal colegiado deveria produzir. Um ministro, sozinho, tranca inquérito, solta preso, suspende lei, congela CPI, e os outros dez assistem como figurantes de novela. Quando Viana fala em "Corte política", está sendo generoso. Uma corte política ao menos teria a decência de admitir que faz política. O que temos é um poder que faz política enquanto jura que faz direito, que legisla enquanto finge que interpreta, que governa enquanto simula que arbitra. O nome técnico disso não é ativismo judicial; é usurpação.
A beleza perversa do arranjo está na circularidade. O Estado cria um sistema previdenciário compulsório, obriga o cidadão a participar sob ameaça de cadeia, administra o dinheiro com a competência habitual, permite que parasitas institucionais se alimentem do fluxo, e quando alguém tenta investigar o estrago, outro braço do mesmo Estado decide até onde a investigação pode ir. É como se o ladrão fosse também o juiz, o carcereiro e o redator do código penal. O contribuinte, esse financiador involuntário de toda a operação, assiste de longe, sem voz, sem voto na matéria, e com a conta debitada automaticamente no contracheque antes mesmo de ver a cor do dinheiro.
Viana fala em revisão de poderes, e a ideia soa razoável até você perceber que está pedindo ao Estado que limite o Estado. É como pedir ao lobo que redesenhe a cerca do galinheiro. A história não registra nenhum caso em que o poder tenha se autolimitado por bondade. Toda restrição real ao arbítrio veio de fora, de baixo, da resistência organizada de quem paga a conta e se cansou de pagar calado. Enquanto o brasileiro médio continuar acreditando que a solução para o abuso de poder é dar mais poder a outro órgão, o ciclo se repete. O INSS vai continuar sangrando, o STF vai continuar legislando, os intermediários vão continuar lucrando, e a única coisa que muda é o nome do senador indignado na tribuna. A pergunta, como sempre, é simples: quem paga e quem recebe? O aposentado paga. Todo o resto recebe.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
