O SUS já tem a CONITEC, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, criada em 2011 com a promessa de racionalizar e scientificizar a entrada de medicamentos, equipamentos e procedimentos no sistema. Quinze anos depois, o país tem filas de espera que envergonhariam um hospital de campanha, um passivo astronômico de judicializações em saúde e uma indústria farmacêutica que aprendeu, com uma precisão que Maquiavel invejaria, a navegar pelos ritos da comissão para garantir que seus produtos entrem no catálogo público, preferencialmente com preço que o mercado livre jamais sustentaria. A resposta da Câmara dos Deputados a este quadro? Criar outro mecanismo. Mais uma camada. Mais uma instância. Mais um processo. Como se a crise fosse déficit de burocracia.

Existe uma lógica perversa, mas absolutamente coerente, na multiplicação de instâncias dentro do Estado. Cada novo mecanismo é também um novo ponto de negociação, um novo veto player, um novo posto de alfândega por onde o interesse privado precisa passar para acessar o erário público. Impérios, repúblicas e ditaduras ao longo da história humana descobriram o mesmo segredo: quem controla a porta cobra pedágio. No século XIX, as concessões ferroviárias americanas eram feitas exatamente assim, com legislações de aparência técnica e propósito rentista. No Brasil do século XXI, a tecnologia muda, o método permanece. O vocabulário se modernizou, fala-se em "avaliação de tecnologias em saúde", "evidências científicas", "custo-efetividade", mas a estrutura de incentivos é a mesma de sempre: quem tem lobista na antessala ganha, quem confia no mérito espera.

A pergunta que nenhum deputado fez em plenário, e que a imprensa não se deu ao trabalho de formular, é a mais simples e a mais devastadora: qual é o diagnóstico preciso do problema que este projeto resolve? Se o problema é que boas tecnologias demoram a chegar ao SUS, a resposta seria remover entraves, não adicionar etapas. Se o problema é que tecnologias ruins entram por pressão política ou judicial, a resposta seria fortalecer os critérios técnicos já existentes, não criar um novo rito paralelo que, por definição, terá seus próprios critérios, seus próprios operadores e suas próprias vulnerabilidades. Um sistema que funciona mal não melhora com mais engrenagens. Uma máquina travada não destrava com peças extras, destrava quando se remove o que a trava. Mas remover o que trava significa desagradar quem trava, e isso nenhum parlamentar brasileiro tem interesse em fazer.

Siga o dinheiro e o cenário fica mais nítido. O mercado de tecnologias em saúde no Brasil movimenta dezenas de bilhões de reais por ano, e uma fatia considerável desse valor depende diretamente de decisões regulatórias do poder público. A incorporação de um único medicamento de alto custo no SUS pode representar contratos de centenas de milhões anuais para um laboratório. Neste contexto, cada nova instância decisória não é um obstáculo para a indústria, é uma oportunidade. Uma oportunidade de influenciar a composição dos comitês, os critérios de avaliação, os pesos dados às evidências, os prazos, as excepcionalidades. A burocracia não é o inimigo do grande capital, nunca foi. A burocracia é o campo de jogo preferido de quem tem recursos para jogá-lo. Quem sofre com cada nova camada são os pacientes que esperam e o contribuinte que paga, os dois únicos atores que não têm lobista no Congresso.

Há uma contradição estrutural no coração do projeto que passa, incompreensivelmente, sem o menor escrutínio público. O SUS opera com déficit crônico de financiamento, com hospitais que não têm gaze, com UTIs que fecham por falta de plantonista, com medicamentos básicos em falta nas unidades básicas. Neste cenário, criar um mecanismo para "incorporar novas tecnologias" é como instalar wi-fi de última geração em um prédio cuja fundação está cedendo. A prioridade declarada contradiz a prioridade real, e esta contradição não é ingenuidade legislativa, é sinal de que o projeto não foi concebido para resolver o problema da saúde pública, foi concebido para resolver o problema de alguém que precisa de uma nova porta de acesso ao orçamento. O texto segue para o Senado. O Senado vai aprová-lo, provavelmente com emendas que ampliarão seu escopo. E dentro de alguns anos, quando o sistema continuar exatamente como está, criar-se-á um mecanismo para avaliar o mecanismo. É assim que a máquina se alimenta de si mesma, eternamente, às custas de quem trabalha para sustentá-la.

Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.