A Câmara dos Deputados, essa fábrica inesgotável de soluções para problemas que ela mesma ajudou a criar, acaba de dar à luz mais uma obra-prima do gênero legislativo-decorativo: um projeto que autoriza pintar de rosa a tornozeleira eletrônica dos agressores de mulheres. Não é piada, embora o riso seja a única reação honesta. Enquanto juízes demoram meses para expedir medidas protetivas que chegam viúvas ao endereço da vítima, nossos representantes resolveram atacar o verdadeiro problema: a falta de identidade visual dos criminosos. Alguém, em algum gabinete climatizado, olhou para o mapa de feminicídios do país e concluiu que faltava branding.
Siga o dinheiro, que é o único guia confiável nesse labirinto de boas intenções performáticas. A tornozeleira eletrônica no Brasil é um mercado cativo, bilionário, dominado por um punhado de empresas que vivem de contrato com secretarias estaduais de segurança. Cada novo requisito técnico, cada nova especificação, cada mudança de cor é aditivo contratual, é licitação redesenhada, é fornecedor favorecido. O projeto não diz quem vai pagar pelo rebranding das pulseiras já em uso, mas a resposta está no contracheque de quem lê esta coluna. O agressor continua solto, a vítima continua sozinha, e a conta do esmalte institucional chega pelo carnê do IPTU.
Há algo de profundamente revelador na escolha do rosa. A cor, supostamente, serviria para estigmatizar o portador e alertar a comunidade. Ora, se estigmatizar funcionasse, o sistema carcerário brasileiro seria o mais eficaz do planeta, já que estamos entre os países que mais encarceram no mundo e mesmo assim somos recordistas em reincidência. A premissa é infantil: se o monitoramento eletrônico já existe, e se ele falha rotineiramente porque ninguém fiscaliza o sinal, o problema nunca foi a cor do aparelho, foi a inexistência do Estado no momento exato em que ele promete estar presente. Trocar o preto pelo rosa é como pintar de amarelo o extintor de incêndio numa casa sem bombeiro: melhora a fotografia, não apaga o fogo.
E aqui chegamos ao truque mais antigo do manual. Quando o monopólio da força pública fracassa em sua única função legítima, que seria proteger vida e propriedade de quem financia compulsoriamente essa proteção, o remédio oferecido nunca é admitir o fracasso. É sempre uma camada adicional de simbolismo. Ontem foram campanhas publicitárias com atrizes de novela, hoje é o rosa na tornozeleira, amanhã será um aplicativo com notificação push e emoji. Cada camada custa, cada camada emprega um amigo da base aliada, cada camada gera manchete favorável no jornal amigo, e nenhuma delas salva uma mulher sequer. O espetáculo substitui a substância porque o espetáculo dá voto e a substância dá trabalho.
O silogismo é brutalmente simples, e é por isso que ninguém em Brasília quer enunciá-lo. Se o Estado se arroga o monopólio de proteger o cidadão, e se o cidadão continua sendo morto enquanto carrega na bolsa uma medida protetiva impressa em papel ofício, então o Estado está descumprindo o contrato que ele próprio impôs. A conclusão lógica seria devolver ao indivíduo os meios de se defender, começando pela propriedade do próprio corpo e terminando no direito de portar o que quiser para preservá-lo. Mas essa conclusão é proibida, porque admite que o rei está nu. Fica mais cômodo vestir o rei, perdão, o condenado, com um acessório cor de algodão-doce e chamar isso de política pública.
No fim, a tornozeleira rosa é uma confissão disfarçada de inovação. Confissão de que o sistema não pega o agressor antes, não o julga a tempo, não o mantém longe e não protege a vítima depois. Tudo o que consegue fazer é colori-lo. A pergunta que abre e fecha qualquer análise honesta segue intacta: quem paga por essa fantasia, e quem recebe o contrato para fabricá-la? A resposta, como sempre, está nos dois extremos opostos da mesma cadeia. De um lado, o cidadão que financia compulsoriamente um teatro. Do outro, o elenco fixo que vive de encenar, temporada após temporada, a mesma peça com figurino novo.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
