O Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram, entidade que representa as mineradoras que operam dentro da lei, veio a público dizer o óbvio: o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados favorece o garimpo ilegal. Ora, quando o próprio setor regulado grita que a legislação proposta vai beneficiar o crime organizado, estamos diante de algo mais grave do que incompetência parlamentar. Estamos diante de um projeto desenhado sob medida para quem já opera nas sombras. Ninguém redige um texto legal que coincidentemente favorece o contrabando de ouro. Coincidências, em Brasília, têm nome, sobrenome e número de conta.
O garimpo ilegal no Brasil não é uma atividade marginal de sujeitos famintos com bateia na mão. É uma operação industrial, com maquinário pesado, logística sofisticada e, acima de tudo, proteção política. O ouro extraído ilegalmente precisa, em algum momento, entrar no mercado formal. É aí que a mágica legislativa opera: quanto mais frouxo o controle de origem, mais fácil lavar o metal. O projeto em questão não é um descuido, é uma porta de serviço. Quem conhece a história da mineração neste país sabe que a relação entre poder político e extração de riquezas naturais vem de antes da República. Mudaram os títulos, permaneceu o mecanismo: o Estado concede, o amigo explora, o povo assiste.
Sigam o ouro, que é mais instrutivo do que seguir o discurso. O garimpo ilegal movimenta bilhões por ano. Bilhões que não pagam royalties, não pagam compensação ambiental, não pagam imposto. Mas atenção: isso não é um argumento a favor de mais tributação, é um argumento contra a farsa do Estado regulador. O mesmo aparato estatal que cobra fortunas em tributos da mineração legal, que sufoca o pequeno minerador com licenças, alvarás, estudos de impacto ambiental e uma burocracia que levaria décadas para ser percorrida, esse mesmo aparato agora cogita abrir as comportas para quem já opera fora de qualquer regra. A assimetria é reveladora. O minerador que cumpre a lei paga caro por cada grama. O garimpeiro conectado ao deputado certo não paga nada. Se você quisesse destruir a mineração legal e premiar a ilegal, não faria nada diferente do que este projeto propõe.
E aqui mora a contradição que nenhum relator vai admitir no plenário: o discurso oficial é de combate ao garimpo ilegal, de proteção da Amazônia, de compromisso com tratados internacionais. Mas o texto legislativo caminha na direção oposta. Isso tem um nome antigo: hipocrisia com finalidade econômica. O político discursa contra o crime enquanto vota a favor da sua infraestrutura legal. É o mesmo truque de sempre, repetido tantas vezes que já perdeu a capacidade de escandalizar. O cidadão médio ouve "projeto de regulamentação do ouro" e pensa em ordem, em progresso, em legalidade. O que ele não sabe é que regulamentação, neste contexto, significa exatamente o oposto: é a desregulamentação seletiva para quem já tem acesso ao poder. O resto, os que seguem as regras, que se virem com o peso da lei nas costas.
A pergunta que abre esta coluna é a mesma que a fecha: quem paga e quem recebe? Paga o contribuinte, que financia os órgãos de fiscalização que serão tornados ainda mais inúteis. Paga o minerador legal, que compete em desvantagem contra quem opera sem custo regulatório. Paga o meio ambiente, que vira moeda de troca em plenário. E recebe quem sempre recebeu: o operador do garimpo ilegal que tem o telefone certo na agenda, o intermediário que lava o ouro em DTVM compradas para esse fim, e o parlamentar que, no fim da legislatura, terá um patrimônio inexplicavelmente maior do que o salário permitiria. O ouro sai da terra, passa pelo Congresso e desaparece. A lama fica.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
