A cena merece ser contemplada com a lentidão devida aos absurdos bem acabados. O partido que durante duas décadas transformou o Supremo Tribunal Federal em anexo administrativo de suas conveniências, que celebrou cada decisão monocrática favorável como se fosse obra do Espírito Santo, que aplaudiu de pé quando ministros soltavam condenados em madrugadas convenientes, agora chega ao seu 8º Congresso Nacional com uma pauta inesperada, a saber, disciplinar o Judiciário. A minuta programática inclui normas de conduta para Cortes superiores. É como se o síndico que passou duas décadas aparelhando a portaria anunciasse, solene, um programa de combate ao nepotismo no condomínio.
Convém lembrar uma regra antiga e nunca desmentida da física política brasileira, ninguém reforma aquilo de que depende e se beneficia, a não ser que tenha perdido o controle. Quando um grupo que chamou o Supremo de parceiro estratégico decide, de repente, que o Supremo precisa de freios, a tradução correta da frase não está no dicionário, está no calendário. Lê-se o horário da missa e descobre-se o santo. O que incomoda não é a Corte em abstrato, o que incomoda é a Corte que, eventualmente, deixou de servir ao figurino desejado em algum ponto específico, numa investigação incômoda, numa pauta que escapou do controle, numa ministra que não atende mais ao telefone com a mesma rapidez de antes.
Siga o dinheiro e o poder, que é onde a alma das reformas costuma morar. Toda norma de conduta cria, no mesmo ato, um comitê de aplicação, e todo comitê de aplicação cria, no ato seguinte, uma fila de indicações. Quem escreve a régua mede o mundo, quem mede o mundo cobra pedágio. Não existe reforma moralizadora sem beneficiário material, assim como não existe imposto criado para o bem do contribuinte. A retórica da ética pública é o papel de presente de pacotes cujo conteúdo, invariavelmente, é a captura de mais um pedaço da máquina por quem já tem as chaves das outras salas.
O silogismo é simples e não admite choro. Premissa maior, quem aparelha uma instituição por vinte anos não a reforma, apenas a reajusta. Premissa menor, o partido em questão aparelhou o Judiciário por vinte anos com orgulho documentado em ata. Conclusão, o que está sendo vendido como reforma é reajuste de ferramenta que saiu da calibragem. O vocabulário mudou, o objetivo não. Trocaram combate ao lawfare por código de conduta, trocaram democratização do Supremo por normas para Cortes superiores, trocaram controle social do Judiciário por accountability institucional. A fantasia é nova, o baile é o mesmo, a fantasia é paga pelo contribuinte.
O mais cômico, porque o ridículo sempre tem um fundo cômico antes de virar tragédia, é a audácia de apresentar esse projeto como programa partidário, como se o partido fosse um clube de debates filosóficos e não a legenda que governou o país por quatorze dos últimos vinte e dois anos e indicou metade do tribunal que agora declara disfuncional. Chamam de diretriz aquilo que, em qualquer país sério, seria chamado de confissão. Se o Judiciário brasileiro precisa de norma de conduta, convém começar investigando quem indicou quem, a troco de quê, e com quais consequências processuais. O restante é fumaça de congresso, liturgia de plenário, barulho de militância que ainda acredita em manual de instruções distribuído no saguão.
No fim, quem paga a conta é sempre o mesmo sujeito, aquele que nunca foi chamado para nenhum congresso partidário, que nunca sentou em nenhuma mesa diretiva, que não indica ministro, não redige minuta e não recebe aplauso em tribuna. Ele paga o imposto que sustenta o Supremo, paga o imposto que sustenta o partido via fundo partidário, paga o imposto que sustenta o congresso que discute a reforma, e, ao final de toda a operação, paga ainda o custo político de viver num país onde a raposa redige o regulamento do galinheiro e chama o procedimento de avanço civilizatório.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
