A notícia circulou com aquela leveza característica do jornalismo que descreve sintomas sem jamais nomear a doença: a Caixa Econômica Federal oferece financiamento para construção de casas pequenas, mas o cidadão precisa ter reserva para entrada, projetos técnicos e documentação. Dito assim, parece um aviso gentil de planejamento financeiro. Na prática, é a confissão silenciosa de um sistema que primeiro rouba a capacidade de poupar do trabalhador, através de décadas de inflação administrada e tributação confiscatória, e depois lhe apresenta o crédito estatal como solução magnânima para o problema que ele mesmo criou. Não é benevolência. É o mesmo negócio de sempre, com fachada de assistência social.

Siga o dinheiro, porque ele nunca mente, mesmo quando a narrativa oficial mente com toda a elegância institucional disponível. O FGTS, esse fundo compulsório que o Estado retém do salário do trabalhador a uma taxa que historicamente perde para a inflação real, é a principal fonte de recursos do programa habitacional da Caixa. O trabalhador, portanto, deposita compulsoriamente durante anos numa conta que rende menos do que a corrosão monetária consome, e depois pode sacar parte desse valor como "benefício" para dar entrada numa casa. O Estado pegou o dinheiro, desvalorizou o dinheiro e devolveu o dinheiro como favor. Chame isso pelo nome correto: é uma rapinagem sofisticada, apresentada com sorriso e cartilha colorida.

Há um detalhe que a cobertura jornalística convencional prefere não iluminar, talvez por pudor, talvez por preguiça intelectual: o custo de construir uma casa pequena no Brasil não é alto porque a construção civil seja cara em si mesma. É alto porque cada tijolo, cada saco de cimento, cada metro de fiação elétrica carrega embutido um fardo tributário que, dependendo do insumo, representa entre 30% e 50% do preço final. O aço é taxado. O cobre é taxado. A mão de obra gera encargos que chegam a dobrar o custo do salário para o contratante. O projeto arquitetônico precisa de profissional registrado, o que é justo, mas o registro desse profissional, o alvará municipal, a aprovação na prefeitura, a ligação de água e esgoto, o habite-se, cada um desses pontos representa uma fila, uma taxa, um prazo e frequentemente um agente público com poder discricionário sobre o seu sonho. O financiamento da Caixa não resolve nenhum disso. Financia por cima de tudo isso.

Impérios antigos faziam o mesmo, com menos hipocrisia. Roma imperial taxava o grão, controlava a distribuição e ainda organizava a dole, a distribuição gratuita de trigo, para manter a plebe pacificada e dependente. O pão de hoje tem o nome de "programa habitacional", mas a lógica é idêntica: criar dependência estrutural da instituição estatal, transformar o cidadão em cliente do Estado e depois medir a popularidade do governante pela quantidade de clientes satisfeitos. Quem constrói a casa com financiamento da Caixa agradece à Caixa, não percebe que está usando o próprio dinheiro retido, não questiona por que a casa custou o dobro do que custaria num mercado menos capturado pelo aparato regulatório e não vota contra quem administra esse aparato. É um mecanismo político de precisão cirúrgica, disfarçado de política habitacional.

A entrada exigida, os projetos técnicos obrigatórios e a documentação cartorial não são exigências da Caixa como instituição financeira gerindo risco de crédito. São, em sua maior parte, exigências do próprio Estado sobre si mesmo, espalhadas por municípios, conselhos de classe, cartórios e órgãos ambientais, cada qual com sua taxa, seu prazo e sua linguagem inacessível ao cidadão comum. O resultado prático é que construir legalmente uma casa pequena no Brasil requer que o proprietário contrate um arquiteto ou engenheiro, pague pela aprovação do projeto, quite taxas municipais antes mesmo de comprar o primeiro saco de areia, e ainda financie a regularização posterior do imóvel para que ele exista juridicamente. Quem não tem reserva para isso não constrói, fica no aluguel, engorda a estatística habitacional e vira argumento para o próximo programa habitacional subsidiado, que resolverá o problema criado pelo anterior.

A pergunta que nenhum veículo faz, e que deveria abrir qualquer cobertura sobre financiamento habitacional público, é simples e devastadora: se o Estado brasileiro reduzisse a zero os impostos sobre materiais de construção, simplificasse o processo de aprovação de projetos residenciais e liberasse o mercado de crédito para competição real, quantas casas seriam construídas sem precisar de financiamento estatal algum? A resposta está disponível em qualquer história econômica que alguém se dê ao trabalho de ler honestamente. Mas ler honestamente tem um custo político que nenhum gestor público quer pagar, então a Caixa abre mais uma linha de crédito, o jornalismo publica o comunicado reformatado como notícia e o trabalhador agradece ao Estado pela oportunidade de financiar, em prestações, a casa que pagou impostos para encarecer.

Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.