Na madrugada desta segunda-feira, a Polícia Civil e a Subsecretaria de Inteligência interceptaram um ônibus na BR-040 e apreenderam R$ 150 mil em canetas de semaglutida vindas do Paraguai. Os comunicados oficiais vibraram com a notícia. Fotografias foram tiradas. Autoridades sorriram. O Estado cumpriu seu papel, dizem eles. O papel de quê, exatamente, é a pergunta que ninguém faz no press release.
Vamos fazer a pergunta proibida: quem comprava essas canetas? Não eram traficantes de drogas pesadas, não eram terroristas, não eram oligarcas lavando dinheiro em Assunção. Era gente comum, obesa, diabética, hipertensa, que descobriu num fármaco importado uma alternativa acessível a um produto que, nas prateleiras das farmácias brasileiras devidamente regulamentadas, custa entre R$ 800 e R$ 1.500 a unidade. O mesmo princípio ativo, a mesma molécula, o mesmo efeito, fabricado em outro país a uma fração do preço. O crime, portanto, não é químico. É logístico. É geográfico. É econômico. É a ousadia de comprar barato onde o barato existe.
A Anvisa proíbe a importação individual desses produtos sem registro nacional. Registro que, por acaso, pertence a pouquíssimas empresas farmacêuticas multinacionais com escritórios bem instalados em São Paulo e lobistas ainda melhor instalados em Brasília. O processo de registro custa fortunas, leva anos e foi desenhado, desde a primeira letra, para ser inacessível a qualquer concorrente que não tenha capital para bancar a burocracia. Isso não é proteção ao consumidor. Isso é proteção ao incumbente. É a velha e conhecida política de usar o aparato estatal para eliminar a concorrência que o mercado, deixado à sua própria lógica, produziria naturalmente. A regulação, nesse caso como em quase todos os casos, é o mapa do poder, não o mapa da segurança.
O argumento sanitário merece ser dissecado com cuidado, porque é com ele que a operação se veste de legitimidade. "Produtos sem registro podem ser falsificados, adulterados, perigosos." Pode ser. Mas repare na lógica: o Estado proíbe a importação direta, cria um mercado paralelo necessariamente clandestino, e depois usa a clandestinidade criada por ele mesmo como justificativa para reprimir quem opera nesse mercado. É o mesmo raciocínio da Lei Seca americana nos anos 1920, que transformou a cerveja em negócio de máfia e depois usou a máfia como prova de que o álcool era perigoso. O problema criado pelo proibicionismo se torna a desculpa para mais proibicionismo. A cobra morde o próprio rabo e chama de política pública.
Enquanto isso, as empresas detentoras do registro no Brasil faturam bilhões anualmente com um mercado artificialmente protegido da competição internacional. Cada apreensão como a da BR-040 é, para elas, uma notícia excelente. Cada quilo de semaglutida destruído ou confiscado é um cliente que volta ao balcão oficial, paga o preço oficial, engorda a margem oficial. A Polícia Civil, nesse contexto, opera como braço armado do oligopólio farmacêutico, talvez sem saber, talvez sem se importar. O policial faz seu trabalho, o delegado cumpre sua função, a imprensa bate a fotografia, e no outro lado da cidade alguém em um escritório com vista para o Pinheiros atualiza a planilha de projeção de receita para cima.
R$ 150 mil em medicamentos que poderiam ter chegado às mãos de pessoas que não conseguem pagar o preço de monopólio viraram estatística de apreensão. Ninguém vai a julgamento por isso. Ninguém responde pelo dano. O ônibus segue, o passageiro que carregava a mercadoria talvez seja processado, e o sistema segue girando com a perfeita elegância de uma máquina que nunca precisou ser honesta sobre o que realmente faz. Siga o dinheiro: ele não para nas mãos de quem vendeu a caneta no Paraguai. Ele para onde sempre parou.
Com informações da Gazeta Brasil. A análise e opinião são do O Algoz.
