Repare na elegância do arranjo. O cidadão é obrigado, sob ameaça de multa, prisão e congelamento de bens, a entregar anualmente um relatório minucioso da própria vida financeira a um órgão que ele não contratou, não escolheu e do qual não pode se desligar. E quando esse mesmo cidadão, exausto de preencher campos sobre dependentes, plano de saúde, aluguel recebido, ação na bolsa e o cachorro do vizinho, comete um deslize qualquer, vem a notícia bondosa: a Receita, em seu coração materno, estabelece um prazo para que ele conserte. Aplausos. O sequestrador agora deixa a refém ajustar o nó da corda.
O nome técnico disso é retificação. O nome honesto é confissão revisada. Você declarou patrimônio que já era seu, comprado com salário já tributado, sobre o qual incidiu imposto sobre a renda, contribuição previdenciária, imposto sobre o consumo a cada compra realizada, e ainda assim precisa provar, com documento, número e centavo, que aquele bem não veio do tráfico de armas. A presunção é de culpa. O ônus da prova é seu. E se a aritmética falhar, a sanção é certa. Em qualquer relação privada, isso se chamaria extorsão qualificada. No vocabulário oficial, chama-se cidadania fiscal.
Siga o caminho do dinheiro e a comédia se completa. Quem paga é o assalariado que teve o décimo terceiro retido na fonte antes mesmo de ver a cor da nota. Quem paga é o pequeno empresário que recolhe oito tributos diferentes sobre a mesma operação. Quem paga é a viúva que herdou o apartamento e descobre que herdou junto um lançamento de ganho de capital sobre algo que jamais vendeu. E quem recebe? A máquina que se sustenta declarando, com cara séria, que vai usar aquilo para construir hospital, escola e ponte, enquanto a fila do SUS não anda, a escola não alfabetiza e a ponte cai antes da inauguração. O dinheiro entra por um cano largo e sai por mil canos finos, todos terminando no mesmo lugar: a folha de pagamento de quem fiscaliza, audita, regula e legisla sobre a sua existência.
A retificação, vendida como benefício, é a prova cabal de que o sistema é desenhado para ser ininteligível. Se as regras fossem claras, ninguém precisaria corrigir nada. Mas a complexidade é a estratégia. Um código tributário com vinte mil páginas garante que nenhum contribuinte, por mais honesto que seja, esteja inteiramente em dia. Todos somos potencialmente devedores. E essa pendência permanente é o que dá ao Estado o poder discricionário de bater à porta de quem quiser, quando quiser. Não é incompetência, é arquitetura. Quem domina o labirinto vende o mapa, e o mapa vem com data de validade.
Há ainda o detalhe sublime do prazo. O fisco demora anos para responder a um pedido de restituição legítimo, sentar em cima do dinheiro do contribuinte sem pagar a correção decente que cobraria de qualquer atrasado. Mas marca, com a precisão de relojoeiro suíço, o dia exato em que a retificação se torna impossível e a malha fina se fecha. A assimetria é o método. O Estado tem tempo, o cidadão tem prazo. O Estado tem perdão, o cidadão tem multa. O Estado erra na conta da dívida pública e emite mais moeda, corroendo seu salário pela inflação que ele próprio fabricou, e ninguém vai à cadeia. Você erra um campo no programa gerador da declaração e dorme com a sensação de estar em débito moral com a pátria.
O conselho prático, claro, é retificar. Corrija, ajuste, alinhe a planilha, pois o leão não dorme e a malha não perdoa. Mas faça isso entendendo o que está fazendo: prestando contas a um senhor que jamais prestou contas a você, alimentando uma fera que cresce comendo o resultado do seu trabalho, e participando, com a polidez de um súdito bem treinado, do ritual anual em que o produtivo se ajoelha diante do parasita para pedir desculpas por não ter sido suficientemente transparente sobre o pouco que conseguiu guardar. Quem paga sabe quem é. Quem recebe finge que não.
Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
