O alerta saiu com aquela solenidade burocrática que só engana quem quer ser enganado. A Receita Federal, esse Leviatã de gravata, resolveu avisar ao rebanho que informar o CPF no caixa do supermercado tem consequências. Que gentileza. Depois de duas décadas estimulando a prática com a promessa fajuta de prêmios em programas estaduais de nota fiscal, o mesmo aparato que construiu a esteira de vigilância agora finge zelo paternal, como o lobo que recomenda à ovelha não andar sozinha pela floresta que ele próprio domina. A mensagem real, traduzida do idioma fiscal para o português dos mortais, é simples: continuem entregando, mas não reclamem depois.
Pense no arranjo com calma, porque ele é uma obra de engenharia psicológica admirável em sua perversidade. O caixa pergunta, a fila pressiona, a moça repete a pergunta com impaciência, e o sujeito cospe onze dígitos como quem espirra. Naquele segundo de constrangimento social, o cidadão entrega, de graça, aquilo que regimes inteiros do século passado precisaram montar polícia política para conseguir: o mapa diário do seu consumo, da sua rotina, das suas preferências, do remédio que toma, da marca de fralda do filho, da garrafa de uísque do fim de semana. Tudo catalogado, tudo cruzado, tudo arquivado num servidor cuja chave está com quem mais entende de confisco neste país.
E quem ganha com essa devassa voluntária? Siga o caminho do dinheiro e a fumaça aparece. Ganha a Receita, que cruza seu consumo com sua declaração e malha você se houver descompasso entre o arroz comprado e o salário declarado. Ganham as redes de varejo, que vendem perfis de comportamento para os departamentos de marketing como se fossem barris de petróleo. Ganham as seguradoras de saúde, que um dia, por algum convênio de dados maquiado de modernização, vão saber exatamente quantas linguiças você consumiu antes de pedir aquele exame cardíaco. Ganham os bancos, ganham as fintechs, ganham os algoritmos de crédito. Você, o pagador da festa, recebe em troca um desconto de dois reais num pacote de macarrão e a ilusão de estar fiscalizando o sonegador alheio.
A justificativa oficial, repetida como mantra desde os anos noventa, é o combate à sonegação. Premissa interessante, conclusão cômica: para combater o lojista que esconde dez por cento do faturamento, monta-se uma estrutura que vigia cem por cento da população. Se o vizinho rouba uma maçã, a solução proposta é colocar câmera em todas as cozinhas do bairro. Qualquer um com lógica básica percebe a desproporção, mas a lógica não é convidada para essas discussões; o que importa é a sensação cívica de estar ajudando, esse opioide moral que transforma colaboradores em cúmplices e cúmplices em vigilantes não remunerados do próprio carcereiro.
O mais saboroso da farsa é a inversão completa do ônus. Em qualquer sociedade minimamente decente, o Estado teria de provar a culpa antes de devassar a vida do cidadão; aqui, o cidadão é convidado a se devassar sozinho, alegremente, e a presunção de inocência foi substituída pela presunção de cupom fiscal. Cada compra rastreada é uma confissão antecipada, um pedaço de prova guardado para o dia em que o fisco resolver que sua geladeira está cheia demais para o que você declarou. O regime de exceção, antigamente, exigia tanques nas ruas; o atual basta uma maquininha bipando no caixa do mercado.
Portanto, da próxima vez que a moça do caixa perguntar o CPF, lembre que está diante de um pequeno ritual de submissão disfarçado de praticidade. Diga não, sorria, siga em frente. Não vai derrubar o Leviatã com esse gesto, é verdade, mas pelo menos não estará lambendo a mão que mensalmente esvazia seu bolso via boleto, imposto embutido, inflação fabricada e taxa criativa. Liberdade, no fim das contas, costuma começar nesses detalhes ridículos que ninguém valoriza até o dia em que a coleira aperta. E quando apertar, não diga que não foi avisado: foi você quem entregou o pescoço, dígito por dígito, em troca de nada.
Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
