O ministro veio a público pedir que a reforma tributária seja tratada como pacto de Estado, expressão solene que serve para uma única finalidade prática, blindar o aumento de carga contra qualquer governo futuro que ouse questioná-lo. A deixa surgiu quando um senador, vendo o tamanho da conta que estão preparando, sugeriu suspender o circo até que se entenda o que está sendo aprovado. A resposta do Planalto foi imediata, quase reflexa, do tipo que se dá quando alguém mexe no envelope errado. E ainda anunciaram, com ar de quem entrega presente, que a regulamentação do imposto seletivo deve sair em 2026, o tal imposto do pecado, eufemismo encantador para taxar tudo aquilo que o burocrata, sentado na sua cadeira de couro, decidiu que você não deveria consumir.
Repare na engenharia retórica. Quando o governo precisa cortar gastos, ninguém fala em pacto de Estado. Quando precisa enxugar a máquina, demitir comissionado, fechar ministério inventado em véspera de eleição, aí é tudo política do dia, decisão de governo, conjuntura passageira. Mas quando o assunto é cravar imposto novo na carne do contribuinte, vira instantaneamente compromisso suprapartidário, herança civilizatória, dever das gerações. Tudo que aumenta a fatura é eterno. Tudo que reduz é provisório. A assimetria é tão grosseira que só não enxerga quem é pago para não enxergar.
E vale a pergunta que ninguém faz nos programas de TV: quem ganha com a reforma? Não é o sujeito que acorda às cinco da manhã, pega dois ônibus e ainda paga embutido no pão francês a tributação invisível que financia o palácio. Ganham os escritórios especializados que vão cobrar fortunas para decifrar as duas mil páginas de regulamentação. Ganham as federações setoriais que conseguiram, no susto, suas exceçõezinhas, suas alíquotas reduzidas, seus regimes diferenciados negociados nos cafezinhos de Brasília. Ganha o Fisco, que terceiriza fiscalização para o próprio contribuinte através do tal split payment, e ganha sobretudo o Estado, que sai do balcão com uma carga maior e ainda recebe aplausos da imprensa por ter modernizado alguma coisa. Modernizar, no dicionário oficial, é sinônimo de espremer com tecnologia mais nova.
O imposto seletivo é a obra de arte dessa pintura. Vendem como instrumento de saúde pública, de proteção ambiental, de virtude coletiva. Traduzindo do burocratês, é a confissão de que o cidadão adulto não tem capacidade de escolher o que põe no próprio corpo, no próprio carro, na própria casa. A premissa é simples: existe gente esclarecida em Brasília que sabe melhor do que você o que é bom para você, e por isso vai cobrar mais caro quando você insistir em viver à sua maneira. Já experimentaram esse modelo em outros séculos, com outros nomes, sempre com o mesmo resultado, o contrabando floresce, o mercado paralelo prospera, e o moralizador de plantão fica mais rico vendendo a indulgência tributária.
Há ainda o detalhe gracioso do timing. Suspender o debate, diz o ministro, geraria insegurança jurídica. Curioso conceito de segurança, aquele em que o cidadão precisa saber, com antecedência matemática, exatamente quanto vai ser tosquiado nos próximos vinte anos. Segurança jurídica, na boca de quem cobra, significa garantia de fluxo. Para o pagador, significa apenas a certeza de que não há saída. É a paz dos cemitérios oferecida como conquista institucional. E pacto, palavra nobre nas tragédias gregas, vira aqui sinônimo de acordo entre lobos sobre o cardápio das ovelhas, com as ovelhas presentes só para assinar a ata.
No fim, a equação não mudou desde que inventaram o primeiro coletor de tributos no Crescente Fértil. Alguém produz, alguém arrecada, alguém redistribui em causa própria. O que mudou foi a sofisticação do vocabulário. Antes diziam tributo, dízimo, talha, agora dizem pacto de Estado, justiça fiscal, simplificação. A engenharia é idêntica, a vítima é a mesma, e a desfaçatez aumentou na proporção exata em que o povo foi treinado a confundir submissão com cidadania. Quem paga continua sendo quem trabalha. Quem recebe continua sendo quem legisla sobre o trabalho alheio. O resto é literatura de palanque.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
