Vamos ao fato nu e cru, sem perfume institucional: o senador Weverton Rocha, relator na CCJ, apresentou nesta terça-feira parecer favorável à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Messias é, até onde se sabe, o advogado-geral da União, ou seja, o sujeito cuja função é defender os interesses do governo federal perante os tribunais. A sabatina está marcada para o dia 29 de abril. A pergunta que qualquer pessoa com dois neurônios funcionais deveria fazer é: como é que o advogado de uma das partes se torna juiz do próprio tribunal onde defende essa parte? Em qualquer escritório de advocacia do interior, isso se chama conflito de interesses. Em Brasília, chama-se "indicação técnica".

O mecanismo é velho, tão velho quanto o poder organizado. O presidente indica, o Senado confirma, e o povo assiste. O desenho constitucional que permite ao chefe do Executivo escolher quem vai julgá-lo não é um defeito do sistema; é o sistema funcionando exatamente como foi projetado. A Constituição de 1988 copiou o modelo americano de indicação, mas esqueceu de copiar o grau mínimo de constrangimento que os americanos ainda fingem ter. Por lá, ao menos existe o teatro de uma sabatina hostil. Por aqui, o relator já entrega o parecer favorável antes mesmo de o indicado abrir a boca. O roteiro está escrito, os papéis distribuídos, e a plateia paga o ingresso via desconto em folha.

Sigamos o dinheiro, que é onde a verdade sempre mora. Um ministro do STF custa ao contribuinte brasileiro algo em torno de um milhão de reais por ano, somando salário, penduricalhos, auxílio-moradia para quem já tem mansão, auxílio-livro para quem não lê, auxílio-alimentação para quem janta em restaurante com estrela Michelin. Mas o custo real não está no contracheque. O custo real é o poder de uma caneta que pode trancar investigações, soltar condenados, reescrever leis e, no limite, decidir o destino de 210 milhões de pessoas sem jamais ter recebido um único voto. Jorge Messias não está sendo promovido a juiz. Está sendo promovido a legislador vitalício, com toga e sem eleição.

O que torna o caso Messias particularmente revelador não é a pessoa, mas o padrão. O governo indica alguém de sua absoluta confiança, alguém que conhece todos os esqueletos do armário porque ajudou a empurrá-los para dentro. Esse alguém, uma vez togado, terá a prerrogativa de julgar os atos do próprio governo que o indicou. A lógica é tão circular que dá tontura: o réu escolhe o juiz, o juiz absolve o réu, o réu agradece com mais indicações. É o equivalente jurídico de deixar o aluno corrigir a própria prova. E ainda querem que chamemos isso de "independência dos poderes".

O senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, cumpriu seu papel com a diligência de quem sabe que favores em Brasília são moeda corrente. O parecer favorável não é uma análise jurídica; é um recibo. E o contribuinte, esse personagem eternamente coadjuvante na comédia do poder, continuará financiando um tribunal que existe, em tese, para protegê-lo, mas que na prática serve como última instância de proteção dos que mandam. Quem paga a conta é você. Quem recebe o benefício, você já sabe.

Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.