Anunciaram com pompa de novidade aquilo que é a mais velha das mágicas brasileiras: pegaram um defunto, trocaram a roupa, batizaram com sigla nova e venderam como inovação. O DPVAT, aquele seguro que todo mundo pagou a vida inteira sem nunca ter visto a cor do dinheiro de volta, agora atende pelo nome elegante de SPVAT. Mudou a letra, manteve o bolso. E o detalhe que merece o destaque do palhaço no picadeiro: quem ousar não pagar perde a habilitação. Note bem o arranjo, porque ele é didático. Não é uma multa. Não é uma cobrança civil. É a ameaça direta de tirar do cidadão o direito de se locomover caso ele não financie o esquema. Bandido na esquina pede a carteira; o Estado pede a CNH. A diferença é que o bandido não exige gratidão.
Vamos ao essencial, que é a única pergunta honesta diante de qualquer tributo: quem paga e quem recebe? Paga o motorista, esse personagem mítico que já sustenta IPVA, licenciamento, taxa de vistoria, pedágio, combustível tributado em camadas geológicas, multa por respirar fora do horário permitido e agora o seguro compulsório que ninguém pediu. Recebe, do outro lado do balcão, a turma de sempre: a estrutura administrativa que precisa de um fluxo constante de caixa para justificar sua própria existência, os intermediários financeiros que vão operar o fundo, os escritórios que vão litigar em torno dele, e a clientela política que sempre encontra um jeitinho de transformar fundo público em palanque eleitoral. Chamam isso de proteção às vítimas. Vítimas há, sim, mas não as do trânsito.
O silogismo é constrangedor de tão simples. Se um seguro fosse genuinamente vantajoso, não precisaria de coerção para ser contratado. Ninguém aponta uma arma para o cliente comprar pão, porque o pão se vende sozinho. Logo, se a contratação só existe sob ameaça de perda da CNH, é porque o produto, sem a coação, não se sustentaria no mercado. Tudo aquilo que precisa de polícia para acontecer é confissão pública de que não tem valor real para quem paga. O resto é teatro. E teatro caro, encenado por uma trupe que não devolve o ingresso nem quando esquece o texto no meio do segundo ato.
A propaganda virá embalada no celofane do costume: é pelas vítimas, é pela solidariedade, é para garantir indenização rápida. Repare na liturgia, sempre a mesma. Toda nova mordida no contracheque é vendida como gesto de compaixão, como se o cidadão fosse incapaz de socorrer o próximo sem o intermediário fardado cobrando comissão pelo gesto. Decretam compulsória a generosidade alheia e depois cobram pedágio sobre ela. É a velha alquimia: transformar o que seria caridade voluntária em tributo, e o que seria tributo em virtude moral. Quem questiona vira insensível. Quem paga calado vira bom cidadão. Quem opera o esquema vira benfeitor da pátria.
O detalhe mais saboroso é o histórico do antecessor. O DPVAT foi extinto justamente porque havia denúncias robustas de gestão temerária, sobras bilionárias mal explicadas, indenizações negadas por excesso de burocracia, processos judiciais que se arrastavam mais que comboio em ferrovia tropical. O fundo era um poço sem fundo, e ninguém nunca conseguiu mapear direito para onde ia o dinheiro que entrava aos baldes. Pois bem, esse mesmo modelo, com a mesma lógica, com os mesmos incentivos perversos, está voltando agora com sigla diferente e a expectativa explícita de que o cidadão tenha esquecido. E sabe o pior? Provavelmente esqueceu. A memória pública nacional é a de um peixinho dourado depois de três voltas no aquário.
Resta a pergunta inevitável, que abre e fecha qualquer análise séria sobre confisco travestido de política pública: quem paga e quem recebe? Paga você, que acorda cedo, abastece o carro com gasolina tributada até o último átomo, dirige por estradas que já financiou três vezes e ainda assim recebe a conta de um seguro que nunca contratou. Recebe a engrenagem, opaca e voraz, que descobriu há muito tempo que basta inventar uma sigla nova a cada década para reciclar a velha extorsão. E ai de quem reclamar. Sem a CNH, nem fugir do absurdo é mais possível.
Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
