O dado é tão escandaloso que dispensa retórica: desde 1988, todos os indicados ao Supremo Tribunal Federal foram aprovados pelo Senado. Todos. Não houve um único veto, uma única recusa, um único momento em que aqueles oitenta e um senadores, eleitos para serem contrapeso institucional, decidiram exercer a função para a qual existem. Nesta quarta-feira, 29 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça sabatina mais um nome, e qualquer apostador minimamente lúcido já sabe o resultado antes mesmo da primeira pergunta protocolar sobre a importância da Constituição cidadã.
Chamam isso de sabatina. A palavra carrega o peso solene das antigas escolas judaicas, onde rabinos confrontavam discípulos com perguntas para testar se haviam realmente compreendido a Torá. Aqui, virou pantomima. O sabatinado chega com os votos contados na mochila, recita generalidades sobre separação de poderes, jura amor eterno à democracia, e sai carimbado. Os senadores fazem cara de quem está examinando rigorosamente as credenciais de um ministro da mais alta corte do país, quando na verdade estão apenas cumprindo a coreografia que precede o aperto de mão entre o Executivo que indicou e o Judiciário que vai retribuir o favor depois, processando ou arquivando o que precisar ser processado ou arquivado.
Quem paga essa farsa? Você. O contribuinte que sustenta os salários acima do teto, os auxílios paletó, os jatinhos da FAB, a estrutura faraônica de um tribunal que decide sozinho sobre a sua liberdade, o seu bolso e até sobre o que você pode ou não falar. Quem recebe? O indicado, que ganha cadeira vitalícia até os setenta e cinco anos com remuneração principesca; o presidente que indicou, que compra blindagem por décadas; e os parceiros do arranjo, que sabem exatamente para quem ligar quando o cerco apertar. O Senado, que deveria ser a câmara revisora dos excessos, virou cartório de registro. Bate o carimbo, recolhe o jeton, próximo da fila.
A coisa é mais antiga do que parece. Em todo regime onde o filtro institucional vira ritual, o resultado é o mesmo: o Senado romano aprovava os candidatos do imperador depois que Augusto domesticou a república; as cortes medievais homologavam o que o rei já havia decidido nas câmaras secretas; os sovietes referendavam as decisões do politburo com aplausos coreografados. Mude a roupa, a língua, o século. A engrenagem é idêntica. Onde existe um colégio que aprova cem por cento das indicações do chefe do Executivo durante quase quatro décadas, não existe controle, existe servidão verbalizada em juridiquês.
O argumento de defesa é sempre o mesmo, recitado com aquela seriedade fingida de quem se acha esperto: ora, os presidentes só indicam nomes tecnicamente irrepreensíveis, sabendo que seriam barrados em caso contrário. Sofisma rasteiro. Se o filtro nunca opera, ele não disciplina coisa alguma; apenas se autodeclara eficiente sem ter precisado provar uma única vez. É o vigia que dorme há trinta e seis anos e jura que ninguém entrou porque ele é muito competente. A premissa contradiz a evidência, e a conclusão se desfaz sozinha quando você simplesmente olha a planilha: zero rejeições, dezenas de indicações, presidentes de todos os matizes ideológicos. Ou todos foram geniais na escolha, hipótese ridícula, ou o filtro nunca existiu, hipótese óbvia.
O que se vê hoje na CCJ não é uma sabatina, é uma posse antecipada com perguntas decorativas. E enquanto o cidadão comum precisa de três fiadores e seis comprovantes para alugar um quitinete, o futuro ministro que decidirá sobre a vida de duzentos milhões de pessoas passa pelo crivo do Senado com a mesma facilidade com que se aprova a ata da reunião anterior. Quem paga continua pagando, quem recebe continua recebendo, e o teatro segue em cartaz porque ninguém na plateia ousa vaiar. A pergunta que importa, no fim, é uma só: para que serve um Senado que nunca diz não?
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
