O senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, subiu à tribuna nesta terça-feira e disse o que metade de Brasília pensa e ninguém ousa pronunciar em voz alta: ministros do Supremo Tribunal Federal sofrem de um "complexo de Luís XIV". A referência é ao monarca francês que, segundo a tradição, cunhou a frase "L'État, c'est moi", o Estado sou eu. A comparação, diga-se, peca pela cortesia. Luís XIV era ao menos honesto em seu absolutismo: não fingia que governava em nome do povo, não se escondia atrás de uma Constituição para exercer poder sem freio, e quando mandava alguém para a Bastilha, não chamava aquilo de "defesa da democracia". A franqueza do despotismo antigo tinha ao menos o mérito de não insultar a inteligência alheia.
A cena é instrutiva: um senador, membro de uma CPI que investiga o crime organizado, precisa interromper seus trabalhos para apontar que o tribunal encarregado de guardar a Constituição se comporta como corte absolutista. Repare na ironia estrutural. O poder que deveria funcionar como último recurso contra o arbítrio se tornou o próprio arbítrio. A pergunta que ninguém faz, porque a resposta constrange, é simples: a quem serve um tribunal que legisla, que julga, que investiga, que prende, que censura, que regula, que define pauta política, que arbitra eleições e que, quando contrariado, invoca suas próprias decisões como prova de que está certo? A resposta é tautológica, e toda tautologia no poder é tirania: serve a si mesmo.
Siga o dinheiro, como convém a qualquer análise séria. Ministros do Supremo custam ao contribuinte brasileiro algo em torno de um milhão de reais por ano, cada um, entre salários, penduricalhos, auxílios, assessores, carros oficiais e viagens. São onze. Somem-se os custos do aparato administrativo, os gabinetes, a segurança, o prédio, a pompa. E o que o pagador recebe em troca? Um tribunal que, na última década, concentrou mais poder do que qualquer instituição na história republicana brasileira, sem que ninguém tenha votado para isso e sem que haja recurso prático contra suas decisões. O rei absoluto ao menos precisava de exército; nossos magistrados precisam apenas de uma caneta e da convicção inabalável de que sabem o que é melhor para trezentos milhões de pessoas que jamais lhes pediram opinião.
A CPI do Crime Organizado é, ela mesma, um exercício revelador. Quando o Legislativo investiga o crime e esbarra no Judiciário, não é porque o Judiciário combate o crime, é porque o Judiciário se colocou acima de qualquer investigação. A lógica é circular e perfeita em sua perversidade: quem julga a legalidade dos atos alheios não pode ter seus próprios atos julgados, porque não há instância acima dele. É o velho truque do árbitro que também joga: ele nunca comete falta, porque a falta é o que ele diz que é. Luís XIV ao menos tinha a desculpa de acreditar em direito divino. Nossos ministros acreditam em algo mais poderoso ainda: em si mesmos.
O senador Vieira fez a comparação certa pela razão errada. O problema não é que ministros do STF se achem reis. O problema é que, para todos os efeitos práticos, eles são. E ninguém os coroou. Num regime que se diz democrático, o poder mais concentrado, mais irrecorrível e mais blindado contra qualquer controle externo não é o do presidente, que ao menos enfrenta eleições; não é o do Congresso, que ao menos precisa de votos; é o de onze pessoas indicadas por apadrinhamento político, confirmadas por um Senado dócil, que exercem mandato vitalício e decidem, sem apelação, o destino de todos os demais. A monarquia absoluta ao menos tinha a decência de se extinguir com a morte do monarca. Nosso absolutismo togado se renova por indicação, e cada novo rei chega ao trono devendo favores a quem o colocou lá. Quem paga? Você. Quem recebe? Eles. Como sempre.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
