Na sexta-feira, dia 17, a Advocacia-Geral da União se viu na situação constrangedora de quem derrubou um copo em cima do chefe e agora corre com o guardanapo fingindo que estava apenas limpando a mesa. O órgão mandou uma nova notificação extrajudicial à plataforma X pedindo, muito educadamente, que por favor não removam postagens de jornalistas, considerando a tal da liberdade de imprensa. Traduzindo do juridiquês para o português: a primeira ordem pegou profissional demais, a reação foi ruim demais, e agora precisamos dar uma ajustada no torniquete antes que cortem a circulação de quem a gente quer preservar.
Observe a coreografia do absurdo. A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, essa entidade cujo nome já contém o aviso de que se trata do contrário do que anuncia, sai mandando cartinha para uma plataforma privada exigir remoção de conteúdo. Quando o mecanismo se aplica ao anônimo de CPF cansado, ninguém escreve ofício sobre "liberdade de imprensa". Quando o tentáculo alcança quem tem crachá, microfone e leitores, aí o departamento descobre, num rasgo tardio de lucidez, que existe uma tal Constituição guardada na gaveta. A liberdade, nesse arranjo, não é princípio. É privilégio. E privilégio, como toda criança que divide balas no recreio sabe, é concedido a quem o distribuidor quer proteger.
Repare na estrutura lógica do espetáculo. Se o Estado tem autoridade para ordenar que uma plataforma apague postagem de cidadão comum, então tem autoridade para apagar a do jornalista também, porque a diferença entre um e outro não está no direito, está no status. Se o Estado não tem essa autoridade no caso do jornalista, porque "liberdade de imprensa", então também não tem no caso do cidadão, porque liberdade de expressão é a matriz da qual a liberdade de imprensa é apenas um capítulo. A tentativa de salvar uma categoria e sacrificar o resto é a confissão de que o critério nunca foi jurídico. Foi político. E política aqui tem nome feio: seleção de inimigos.
Siga a trilha de quem ganha com isso. Ganha o procurador que faz carreira mostrando serviço ao andar de cima, ganha o político que transforma o órgão em guarda pretoriana contra crítica, ganha a burocracia que infla orçamento sob a bandeira nobre da "defesa da democracia", e ganha, sobretudo, o regime de opinião autorizada, no qual a voz que desafia o consenso oficial é apagada antes mesmo de chegar ao ouvido de quem escuta. Quem paga? O contribuinte, que banca o salário dessa estrutura censória com imposto compulsório; o usuário comum, cuja postagem some sem direito a ofício cortês; e, no fim das contas, a própria ideia de que existe um espaço público onde se discute coisa séria sem pedir licença ao gabinete.
Vale reparar na tradição. Todo regime que quis controlar o que se fala começou jurando que não mexeria na imprensa, apenas nos "desordeiros", nos "extremistas", nos "inimigos da pátria". O vocabulário muda, o figurino muda, a justificativa sempre se veste de urgência e bem comum. Primeiro é o panfleto do boticário, depois é o editorial do jornal, depois é o que o vizinho comenta em voz alta no elevador. O apetite do censor não conhece saciedade, porque cada silêncio arrancado exige o seguinte para não ficar exposto. Quando o aparato começa a recuar e pedir desculpa, não é porque descobriu virtude. É porque calculou que a conta do constrangimento saiu mais alta do que a do avanço.
A notificação extrajudicial dessa sexta, portanto, não é gesto de moderação. É recuo tático de quem foi longe demais e precisa reorganizar a fila para avançar melhor na próxima. O rei está nu, segurando uma canetada, e agora sai correndo atrás do pano para cobrir o que já mostrou. O cidadão atento guarda a imagem. Da próxima vez que vierem com discurso sobre defender a democracia das ameaças, lembrem da cartinha pedindo, por obséquio, que não removam o que ontem mesmo estavam ordenando remover. A ameaça à democracia, nesse episódio, não mora na plataforma. Mora no órgão que confunde mandato com coroa.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
