O fato é simples e dispensa adornos: uma Comissão Parlamentar de Inquérito dedicada a investigar o crime organizado no Brasil incluiu nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal em seu relatório final, com pedido de indiciamento. A reação dos togados não foi apresentar defesa, oferecer esclarecimentos ou invocar a presunção de inocência que tanto gostam de aplicar a certos réus prediletos. Não. A reação foi a de quem puxa a arma antes que a pergunta termine de ser formulada. Dias Toffoli, com a sutileza de um cobrador de agiota, ameaçou cassar os mandatos dos parlamentares que compõem a CPI e torná-los inelegíveis. Gilmar Mendes, não querendo ficar atrás na escala de intimidação, protocolou pedido para que o procurador-geral Gonet investigue os próprios deputados. Leia de novo, devagar: o investigado quer investigar o investigador. Se isso fosse roteiro de filme, o diretor seria acusado de falta de verossimilhança.
Há algo profundamente revelador quando o poder, ao ser questionado, não responde à pergunta, mas ataca quem a fez. É o reflexo inconfundível de quem se acostumou a operar sem freios. Durante séculos, monarquias absolutas funcionaram com um princípio tácito: o soberano julga, mas não é julgado. A nobreza togada brasileira absorveu essa lição com entusiasmo admirável. O Supremo, que deveria ser o guardião dos limites do poder estatal, tornou-se o próprio poder ilimitado. E quando alguém, mesmo investido de mandato popular e de prerrogativa constitucional, ousa apontar o dedo, descobre que o tribunal não conhece a palavra "accountability". Conhece, isso sim, a palavra "represália".
Pergunte-se quem paga por essa estrutura. O contribuinte brasileiro, que sustenta os salários de cento e oitenta mil reais mensais acrescidos de auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-livro e outros auxílios cuja existência só se justifica pela capacidade infinita do Estado de inventar rubricas para transferir dinheiro do seu bolso para o bolso de quem já tem demais. O cidadão financia o tribunal que o julga, financia os seguranças que protegem os ministros, financia a estrutura que agora será usada para perseguir os parlamentares que tentaram fazer o mínimo que se espera de um legislador: fiscalizar. É o arranjo perfeito. O boi paga o açougueiro e ainda tem que agradecer o emprego.
A lógica é de uma clareza quase didática. Se um ministro do Supremo aparece em relatório de CPI sobre crime organizado, existem apenas duas possibilidades: ou a CPI errou e o ministro é inocente, caso em que bastaria esperar o devido processo e deixar os fatos falarem; ou a CPI acertou e o ministro tem, no mínimo, explicações a dar. Em nenhum dos dois cenários a resposta legítima é ameaçar destruir politicamente quem fez a investigação. A ameaça de cassação e inelegibilidade não é defesa jurídica. É demonstração de força bruta. É o recado clássico do poder entrincheirado: mexa comigo e eu acabo com você. Quem se comporta assim não age como inocente. Age como dono.
O Brasil vive sob uma curiosa inversão: o Legislativo, eleito pelo povo, precisa pedir licença ao Judiciário, que ninguém elegeu, para exercer suas funções mais básicas. Uma CPI, instrumento constitucional de fiscalização, produz um relatório e, em vez de ser analisado com a seriedade que o tema exige, vira pretexto para retaliação institucional. Os mesmos ministros que pregam o "Estado Democrático de Direito" em discursos de posse revelam, na primeira ameaça real à sua intocabilidade, que democracia, para eles, é um conceito de mão única. Vale quando protege o tribunal. Caduca quando o tribunal é o alvo. E o povo, esse eterno financiador involuntário de todas as aventuras do poder, assiste a tudo de longe, pagando a conta de um espetáculo no qual nunca foi convidado a opinar, apenas a aplaudir.
Com informações da Pleno News. A análise e opinião são do O Algoz.
