Existe uma forma de violência tão elegante que a maioria das pessoas nunca a reconhece como tal. Ela não usa cassetete nem algemas. Usa credencial. O Conselho Federal de Psicologia, financiado compulsoriamente por todos os psicólogos do país sob pena de cassação do registro, editou uma resolução determinando que nenhum profissional pode vincular sua atuação clínica a convicções religiosas. Traduzindo do juridiquês para o português: se você é cristão, ou muçulmano, ou qualquer outra coisa que implique uma visão de mundo sobre sexualidade humana diferente da aprovada pela cúpula do conselho, sua crença privada passa a ser um problema público. A questão que o Supremo vai julgar não é técnica. É uma questão de poder: quem tem o direito de definir o que um profissional pode pensar enquanto trabalha?

Perceba a arquitetura do esquema, porque ela é bela na sua brutalidade. O Estado criou, por lei, o monopólio dos conselhos profissionais. Nenhum psicólogo exerce a profissão sem inscrição no CRP regional, vinculado ao CFP federal. Não é uma associação voluntária onde o discordante pode simplesmente não se associar. É uma cadeia compulsória: pague, obedeça, ou encerre sua carreira. Com esse poder coercitivo nas mãos, basta conquistar a direção do conselho para transformar uma preferência ideológica de facção em norma de conduta para toda a categoria. É o que os medievais chamariam de benefício eclesiástico modernizado: controle de quem pode praticar, logo controle do que se pratica, logo controle do que se pensa e se diz nos consultórios de todo o Brasil. Quem paga? O psicólogo que discorda, com sua anuidade e com sua submissão. Quem recebe? A corrente que domina o conselho, que transforma preferências políticas em obrigações deontológicas.

A resolução em questão nasceu no contexto do debate sobre as chamadas práticas de reorientação sexual, mas seu alcance real é muito mais amplo e muito mais preocupante. Uma vez estabelecido o princípio de que crença religiosa é incompatível com atuação profissional, o mecanismo está montado. Hoje é a orientação sexual, amanhã pode ser qualquer outro tema em que a vanguarda progressista que domina os conselhos profissionais discorde da moralidade tradicional. Não se trata de defender ou atacar nenhuma prática clínica específica. Trata-se de perguntar, com a seriedade que o assunto merece: que tipo de Estado é esse que penetra no consultório, senta na poltrona ao lado do analista e diz a ele o que pode e o que não pode fazer com suas convicções mais íntimas? Um Estado liberal não faz isso. Um Estado teocrático faz, com sua própria teologia. E o que temos aqui é uma teocracia laica, com suas próprias escrituras, seus próprios dogmas inegociáveis e seus próprios tribunais de inquisição vestidos de comissões de ética.

O Supremo Tribunal Federal vai julgar isso no plenário físico porque Fachin pediu destaque, o que significa votação aberta, placar visível, cada ministro responsável pelo seu voto. Isso é raro e é relevante. Mas antes de celebrar qualquer coisa, convém lembrar que a mesma corte que vai decidir se o CFP pode proibir psicólogos de ter fé também expandiu sistematicamente seus próprios poderes nos últimos dez anos, legislando onde o Congresso não legislou, punindo onde a lei não punia, interpretando onde o texto era claro. O guardião do templo pode ser um problema próprio. Quando a última instância de controle de uma resolução regulatória inconstitucional é um tribunal que já demonstrou apetite por ativismo, o cidadão não está diante de uma solução. Está diante de uma negociação entre poderes sobre quem fica com o espólio das liberdades individuais.

No fundo, o problema tem uma simplicidade que a burocracia técnica tenta obscurecer a todo custo. Ou um profissional tem o direito de exercer sua vocação segundo sua consciência, respeitados os limites do não causar dano demonstrável ao paciente, ou o Estado e seus satélites regulatórios podem ditar o credo de cada categoria até o fim dos tempos. Não há meio-termo confortável aqui, só escolhas com consequências. A liberdade de consciência que não alcança o consultório, o escritório e o laboratório não é liberdade de consciência nenhuma, é liberdade de vitrine, aquela que você exibe no domingo e guarda na gaveta de segunda a sábado. Uma civilização que aceita esse arranjo não perdeu apenas a liberdade religiosa. Perdeu a capacidade de entender por que a liberdade existe em primeiro lugar.

Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.