Filipe Martins continua preso em Ponta Grossa. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa contra a decisão de Alexandre de Moraes que determinou o retorno do ex-assessor presidencial à cadeia no Paraná. Unanimidade. Cinco votos a zero. Nenhuma divergência, nenhuma ressalva, nenhum constrangimento visível. O leitor apressado vê nisso a confirmação de que a Justiça funciona. O leitor atento vê outra coisa: quando um tribunal que existe para proteger garantias individuais vota em bloco para manter alguém enjaulado, o que morreu não foi a dúvida jurídica, foi o próprio contraditório.
Convém lembrar o óbvio que ninguém quer dizer em voz alta. Filipe Martins não é acusado de homicídio, não é acusado de latrocínio, não é acusado de estupro. Está preso no contexto dos inquéritos conduzidos pelo mesmo ministro que investiga, que indicia, que recebe a denúncia, que julga e que agora, pela via do colegiado obediente, confirma a própria decisão. Se alguém montasse esse roteiro num curso de Direito Processual Penal como exemplo do que não se deve fazer, o professor diria que o exemplo é exagerado demais para ser didático. Pois a realidade brasileira supera qualquer exercício acadêmico de mau gosto. O acusador e o juiz dormem no mesmo gabinete, e o plenário aplaude de pé.
A história dos tribunais políticos não é novidade em lugar nenhum do mundo. Toda república que apodrece por dentro começa pelo Judiciário, porque é ali que se faz a alquimia de transformar perseguição em legalidade. A Inquisição tinha seus juristas. O Terror jacobino tinha seus tribunais revolucionários. Os processos de Moscou tinham confissões e ritos formais. O que torna essas coisas possíveis nunca é a ausência de formas legais, é a ausência de alguém disposto a dizer "não" quando todo o colegiado já decidiu que a resposta será "sim". A unanimidade, em qualquer corte que se preze, não é sinal de clareza jurídica. É sinal de medo ou de conluio. Nos dois casos, o réu já perdeu antes de entrar na sala.
Pergunte a si mesmo quem ganha com Filipe Martins preso em Ponta Grossa. Não é a sociedade, que não ficou mais segura. Não é a Justiça, que não ficou mais respeitável. Não é a democracia, essa palavra que já virou carimbo para justificar qualquer arbitrariedade. Quem ganha é o aparato que precisa de exemplos visíveis para manter a ordem pelo temor. Todo poder que se expande precisa de prisioneiros ilustres, não para punir o crime, mas para sinalizar aos demais o custo da desobediência. O preso político não existe para pagar pelo que fez. Existe para que os outros saibam o que acontece com quem ousa. Ponta Grossa não é uma penitenciária, é um recado.
E aqui chegamos ao ponto que ninguém na imprensa oficial vai articular, porque articular significaria reconhecer a própria cumplicidade. Se a 1ª Turma tivesse um único ministro com disposição para divergir, sequer para levantar uma questão de ordem sobre a concentração de poderes nas mãos de um só relator, o resultado poderia ser o mesmo e ainda assim haveria algo de saudável no processo. Mas não houve. Cinco a zero. Limpo, rápido, asséptico, como quem carimba um documento burocrático qualquer, e não como quem decide sobre a liberdade de um ser humano. O custo de manter a unanimidade é zero para os ministros e infinito para o preso. Quando a conta é assim, o veredicto está dado antes da sessão começar. A pergunta que fica, como sempre, é a mesma que deveria abrir e fechar toda análise sobre o Estado e seus mecanismos: quem paga e quem recebe? Filipe Martins paga com a própria liberdade. O Supremo recebe a confirmação de que pode fazer o que quiser, e ninguém terá coragem de dizer que o rei está nu.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
