O fato, despido das suas vestes de pompa jurídica, é constrangedor de tão simples. Um juiz eleitoral no Paraná, encarnando a velha tentação de regular a realidade com canetada, mandou tirar do ar uma reportagem sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Pasme o leitor: não se tratava de calúnia, de montagem, de fake news daquelas que viraram pretexto universal para todo tipo de mordaça. Era apenas uma matéria jornalística sobre um fato público, julgado por tribunal, registrado em ata, conhecido até pelo padeiro da esquina. E mesmo assim alguém de toga, ungido pelo concurso público e pelo orçamento alheio, achou que poderia, com três linhas de despacho, decretar que aquilo desaparecesse da internet.
O ministro Flávio Dino, do Supremo, derrubou a façanha. E aqui mora a ironia deliciosa: precisamos celebrar como vitória da liberdade de imprensa o fato de que outro juiz, em Brasília, foi obrigado a corrigir o juiz de Curitiba. A liberdade de expressão no Brasil virou item de plantão emergencial, dependendo do humor matinal de quem ocupa a cadeira lá em cima. Hoje cortaram a censura; amanhã, com outra composição, com outra conveniência, com outro freguês do palco político, poderão muito bem mantê-la. Quando a garantia de um direito fundamental se reduz à roleta russa do tribunal, esse direito já não é direito coisa nenhuma: é favor.
Sigamos o roteiro com calma. A Justiça Eleitoral, esse ente híbrido que ninguém na civilização ocidental seria capaz de explicar sem corar, acumula a delicada função de fiscalizar candidatos, julgar candidatos, cassar candidatos e, no tempo livre, dizer o que se pode falar a respeito dos candidatos. Concentre todos esses poderes na mesma mão e veja o resultado: o juiz vira árbitro, jogador, comentarista e censor da torcida. Não há instituição séria no planeta que sobreviva a esse acúmulo. No Brasil, ela não só sobrevive, como expande o escopo a cada eleição. Quem paga essa estrutura monumental? O contribuinte, claro, com o suor que sai das suas costas via imposto. Quem se beneficia dela? O político que precisa de um juiz amigo para sumir com matéria desconfortável às vésperas do voto.
Repare na premissa silenciosa por trás do despacho derrubado: a de que existe alguém, em algum lugar, com autoridade legítima para decidir qual notícia o cidadão merece ler. Essa premissa é a mãe de toda tirania moderna, e ela se infiltra pela porta dos fundos vestida de proteção, de combate à desinformação, de equilíbrio do pleito. Os jacobinos faziam discurso parecido antes de mandar a guilhotina trabalhar dobrado. O leitor adulto, dono do próprio juízo, é tratado como criança que precisa de babá togada para não engasgar com a notícia errada. Há insulto maior?
E note a economia política do arranjo, porque é dela que tudo nasce. Inelegibilidade rende manchete, manchete rende voto, voto rende mandato, mandato rende verba, verba rende emenda, emenda rende cabo eleitoral. Tirar a reportagem do ar é, em última análise, intervir diretamente na contabilidade eleitoral de um candidato específico, com dinheiro público bancando a operação. Não há neutralidade possível nesse jogo: cada decisão de censura é uma transferência silenciosa de capital político de um lado para o outro, com o juiz fazendo o papel de operador de caixa. Chame isso de Justiça se quiser, mas o nome técnico é outro, e é feio.
Que a reportagem tenha voltado ao ar é, no fim das contas, alívio momentâneo, não vitória estrutural. Enquanto subsistir esse caldeirão em que magistrado eleitoral acumula funções incompatíveis e o Supremo precisa atuar de bombeiro toda santa semana, a liberdade de imprensa será, no Brasil, exatamente isto: uma concessão renovável, sujeita à boa vontade do andar de cima. O cidadão lúcido não comemora a tutela benévola; ele se pergunta por que diabos precisa de tutor para ler jornal. E enquanto não fizer essa pergunta com a raiva que ela merece, continuará recebendo, a cada ciclo, a mesma encenação: cortam, descortam, e cobram o ingresso na conta de luz.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
