No dia 24 de junho, o Superior Tribunal Militar senta para decidir uma questão que, em qualquer república adulta, seria resolvida por uma criança de oito anos com bom senso. A defesa de Jair Bolsonaro pediu o afastamento de um ministro da Corte que, segundo os advogados, já demonstrou em público alergia ao réu antes mesmo de abrir o processo. A Corte, claro, vai julgar a si mesma, porque é assim que funciona o teatro: o juiz suspeito vota se o juiz suspeito é suspeito, e o resultado tende a ser aquele clássico empate técnico em que ninguém perde o cargo, ninguém perde o foro, ninguém perde o salário, e só o réu perde a patente.
Vale lembrar do que se trata o processo principal, porque a imprensa adora afogar o leitor em rito e esconder o objeto. O que está em jogo é a patente militar do ex-presidente, aquela insígnia que custou anos de farda, hierarquia e, sim, dinheiro do contribuinte que sustenta as Forças Armadas. Tirar a patente não é gesto simbólico de pouca monta; é arrancar pensão, prerrogativa, status jurídico e abrir precedente para que o próximo capitão indesejado pelo regime de plantão seja despido com a mesma facilidade. Quem ganha com o precedente? Não é você, leitor que paga IPVA e ainda agradece. É o aparato que descobriu que pode fazer o que quiser desde que vista a coisa com aparência de processo.
O detalhe que ninguém quer encarar de frente é a natureza da Corte. O Superior Tribunal Militar é uma jabuticaba constitucional onde generais da ativa e da reserva julgam, fardados, processos que envolvem a corporação. É como pedir que o síndico julgue se o síndico tem direito ao apartamento de cobertura. Quando o réu é um inimigo político conveniente, a fraternidade da caserna evapora e os togados descobrem subitamente uma vocação republicana que nunca tiveram quando o assunto era investigar os próprios. A imparcialidade, nesses tribunais corporativos, é o nome elegante que se dá à conveniência do momento.
Há ainda a peça de humor involuntário. O ministro recusado teria feito comentários públicos sobre o réu antes do julgamento, e a Corte agora discute, com a seriedade de um concílio, se isso compromete sua isenção. Em qualquer outra profissão isso se chama conflito de interesse e resolve-se em quinze segundos com um afastamento administrativo. Na magistratura brasileira, vira tese, vira embargo, vira recurso, vira pauta, vira sessão solene transmitida ao vivo, e no fim o sujeito senta, vota e cumprimenta os colegas no cafezinho. A toga, descobriu-se, tem o poder mágico de fazer a parcialidade virar prerrogativa.
O fundo da questão é mais sujo e mais simples do que a liturgia processual sugere. Decidiu-se, em algum ponto da última década, que adversários políticos derrotados nas urnas deveriam ser também derrotados nos autos, e que o aparato judicial seria mobilizado como artilharia auxiliar da disputa eleitoral permanente. Tirar a patente de um, prender outro, inabilitar um terceiro, criar inelegibilidade para um quarto. Cada movimento é vendido como vitória do Estado de Direito, quando é, na verdade, a confissão de que o jogo eleitoral perdeu credibilidade e precisa ser complementado por mãos togadas. E o cidadão que assiste, anestesiado, aprende devagar a lição mais cara da história política: tribunal que julga adversário hoje julga você amanhã, porque a máquina, uma vez engraxada, não distingue rosto, distingue ordem de serviço.
Resta a pergunta que toda essa parafernália jurídica foi montada para você não fazer. Quem paga essa sessão do dia 24, com seus ministros vitalícios, suas assessorias, seus cafés, suas pensões? Você. Quem recebe? O ministro suspeito, a corporação que se autopreserva, o adversário político que aplaude do camarote e o aparato que sai mais forte do episódio, seja qual for o veredicto. O réu pode até perder a patente. A República já perdeu coisa bem mais importante: a noção de que tribunal serve para julgar a lei, não para administrar a fila de inimigos do regime.
Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
