Reparem no detalhe que a manchete tenta disfarçar como burocracia rotineira. Um executivo sênior de uma empresa de biotecnologia foi obrigado a vender parte das próprias ações, recém-recebidas como remuneração de longo prazo, para entregar ao governo o pedágio tributário sobre aquele mesmo pacote. Ele não vendeu porque quis, não vendeu porque precisava do dinheiro, não vendeu porque perdeu confiança na empresa. Vendeu porque o fisco bateu na porta antes mesmo de o ativo se transformar em qualquer coisa parecida com liquidez. Chama-se, no jargão sanitizado do mercado, sell-to-cover. No idioma antigo dos que ainda entendem o que uma palavra significa, chama-se confisco preventivo.
Quer dizer, o sujeito trabalha, entrega resultado, recebe uma promessa de participação futura no capital da companhia, essa promessa amadurece, e no exato instante em que ele passa a ter algo no papel, o governo já está lá com a mão estendida, exigindo o corte antes que o patrimônio sequer se estabilize. Não interessa se o ativo vai subir ou desabar semana que vem. Não interessa se o executivo pretendia manter posição de longo prazo, alinhado com os outros acionistas, como toda literatura de governança corporativa recomenda desde sempre. O fisco cobra o imposto sobre o valor de mercado do dia da entrega, e ponto. A conta chega mesmo que o dinheiro nunca tenha existido de verdade.
Olha, isso não é anedota de coluna econômica de fim de tarde. Isso é o retrato de um sistema tributário que trata o contribuinte como fonte inesgotável de líquido, exigindo pagamento em dinheiro sobre riqueza que ainda está em forma de papel, forçando venda em condições que ninguém escolheria voluntariamente. É o mesmo raciocínio que já mata pequeno produtor rural obrigado a se desfazer de terra para pagar imposto sobre herança, o mesmo que estrangula empresa familiar quando o patriarca morre, o mesmo que empurra fundador a diluir participação estratégica para cobrir alíquota sobre stock options. A lógica é sempre idêntica: quem gera valor pode esperar; quem cobra o valor gerado, jamais.
Siga o dinheiro e a paisagem fica mais clara ainda. Cada venda forçada como essa alimenta a máquina de arrecadação que financia o mesmo aparato regulatório que sufoca a inovação em biotecnologia com anos de aprovação, o mesmo Congresso que discute todo mês novo teto para dedução, a mesma burocracia que promete simplificação tributária desde antes de o executivo em questão ter nascido. O ciclo é perfeito: o Estado cria a regra que obriga a venda, arrecada o imposto sobre a venda que ele mesmo forçou, e depois usa o dinheiro para financiar quem escreveu a regra. E o cidadão sofisticado, o profissional altamente qualificado, aquele que teoricamente estaria protegido pela camada de bons advogados e bons contadores, descobre que também ele é gado de leite.
Existe uma pergunta que ninguém do outro lado do balcão gosta de ouvir: por que exatamente o governo tem direito de cobrar imposto sobre um patrimônio que ainda não foi realizado em dinheiro? A resposta honesta é que não tem direito nenhum, tem apenas poder. Direito pressupõe consentimento, contrato, contrapartida verificável. Poder pressupõe apenas a arma na cintura e a caneta na mão. Chamar isso de tributação é elegância desnecessária. Chamar de o que é, extração compulsória sobre valor teórico, doeria menos apenas porque a franqueza costuma doer menos que a mentira institucionalizada.
Enquanto isso, a nota oficial garante que a operação é rotineira, planejada, sem qualquer implicação sobre a saúde da empresa ou o alinhamento do executivo. Talvez. Mas cada rotina dessas é um lembrete silencioso de quem manda, de quem obedece, e de quem paga a conta no fim do mês. E quando um sistema transforma o ato de simplesmente receber o que foi combinado em evento tributável imediato, é porque perdeu qualquer pudor sobre a origem legítima do poder que exerce. O contribuinte moderno não é cidadão, é fornecedor cativo. E o fornecedor cativo, cedo ou tarde, aprende a produzir menos.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
