O motorista para no bloqueio, abre o aplicativo, mostra a tela e respira aliviado achando que aquele retângulo luminoso vale tanto quanto o velho cartão plastificado que guardou por décadas na carteira. A propaganda oficial disse que sim. O decreto disse que sim. O ministro de plantão sorriu para a câmera e anunciou modernização, desburocratização, futuro. Só esqueceram de avisar que a Carteira Nacional de Habilitação eletrônica, a famosa CNH Digital, só tem validade jurídica quando baixada pelo aplicativo oficial credenciado, com assinatura digital embutida, código de autenticação e tudo o mais que o burocrata inventou para que a coisa simples se tornasse procedimento. Uma foto da habilitação na galeria do telefone não vale nada. Um print salvo no WhatsApp não vale nada. E o agente, claro, está autorizado a lavrar a infração de condução sem porte de documento, três pontos na carteira e multa salgada, mesmo que o sujeito tenha tirado a CNH há trinta anos e dirija melhor que o legislador que aprovou a lei.
O detalhe gostoso da farsa está no celular descarregado. Imagine a cena. O cidadão fez tudo certo, instalou o aplicativo certo, validou a biometria certa, mas a bateria acabou no meio do trânsito porque a vida real não consulta o manual de boas práticas digitais. Resultado prático: o documento existe, está cadastrado, consta na base nacional, o agente pode consultar em três segundos pelo terminal dele, e ainda assim o motorista leva a autuação porque não conseguiu apresentar fisicamente o que o próprio Estado disse que poderia carregar virtualmente. Eis aí a obra-prima do absurdo administrativo: o governo digitaliza para facilitar e mantém a punição analógica para arrecadar. Cara o cidadão perde, coroa o erário ganha.
Pergunte a si mesmo quem desenhou esse arranjo e a resposta brota sozinha. As empresas contratadas para desenvolver os aplicativos receberam milhões em contratos de tecnologia. Os departamentos de trânsito faturaram com a emissão da versão digital, porque ela não é gratuita em vários estados, custa taxa, e a taxa entra no caixa daquele órgão que vive de cobrar. Os bancos parceiros do sistema de identidade ganharam acesso a uma base biométrica gigantesca, ativo valioso no mercado de dados. E o motorista, esse personagem incômodo que apenas paga, recebeu a generosa concessão de poder carregar no bolso aquilo que já havia comprado três vezes: na primeira habilitação, na renovação periódica e agora na versão eletrônica. Trocaram o plástico pelo pixel e cobraram pela troca. Genialidade rara, dessas que nem os mercadores de indulgência do passado tiveram a audácia de cometer com tanta naturalidade.
A lógica do silogismo é constrangedora. Se a CNH Digital tem validade legal, então apresentá-la em qualquer formato deveria bastar para comprovar habilitação. Se a apresentação só vale por um aplicativo específico, então a CNH Digital não tem validade legal plena, tem validade condicionada. Logo, o que foi vendido como direito é, na prática, permissão revogável a critério do fiscal, da bateria e da conexão de dados naquele exato segundo. Chamar isso de modernização é o mesmo que chamar de liberdade a coleira com corrente longa: o cachorro acha que anda solto até esticar.
A receita prática, enquanto o jogo continua armado dessa forma, é melancólica de tão óbvia. Mantenha o documento físico na carteira, porque ele continua sendo aceito em qualquer abordagem sem discussão. Instale o aplicativo oficial e baixe a versão eletrônica antes de viajar, porque ela funciona offline depois da primeira autenticação. Carregue um cabo no carro, porque bateria de celular morre na pior hora possível, é lei da física aplicada à infelicidade humana. E nunca, em hipótese alguma, confie que uma foto da habilitação no rolo da câmera vai convencer o agente de coisa alguma, porque aquela imagem tem o mesmo valor jurídico de um desenho infantil. O Estado promete simplicidade e entrega armadilha. O cidadão prudente carrega os dois documentos, paga as duas taxas, instala os três aplicativos e ainda sai do bloqueio agradecendo por não ter levado multa. Servidão voluntária com sorriso no rosto, essa é a fronteira final da cidadania moderna.
Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
