O contribuinte brasileiro acordou hoje com mais uma benesse saída da cartola do Palácio do Planalto. Terceirizados do governo federal terão direito a reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente, além da garantia de jornada de 40 horas semanais. Impacto mensal estimado: R$ 7,5 milhões. Dito assim, com a solenidade burocrática de sempre, parece até que o governo está sendo generoso. Mas generoso com o dinheiro de quem? Porque o governo não tem dinheiro próprio, nunca teve e jamais terá. Cada centavo que ele distribui foi antes confiscado, sob ameaça de cadeia, do bolso de quem trabalha no setor privado, de quem empreende, de quem acorda às cinco da manhã para manter um comércio funcionando sem nenhum reembolso de coisa nenhuma.

Repare na engenharia do arranjo. O governo terceiriza serviços porque é mais barato do que contratar diretamente. Aí descobre que o terceirizado ganha pouco, não tem benefício, vive apertado. E o que faz? Em vez de deixar o mercado ajustar a remuneração, em vez de permitir que empresas e trabalhadores negociem livremente, cria uma nova obrigação por decreto. O custo não desaparece, apenas muda de endereço. Vai parar na planilha da empresa terceirizada, que repassa ao contrato com o governo, que repassa ao orçamento público, que sai do imposto, que sai do seu suor. É um passeio circular de dinheiro em que todos os intermediários molham a mão e o pagador final, você, nem é convidado para a reunião.

R$ 7,5 milhões por mês parece fichinha perto das obscenidades orçamentárias deste país, e é exatamente assim que o Estado engorda: aos bocados pequenos que ninguém se dá ao trabalho de questionar. Ninguém protesta contra R$ 7,5 milhões, assim como ninguém protesta contra um real a mais no litro da gasolina. A soma dessas migalhas é o que transforma o Brasil numa máquina de transferir riqueza de quem produz para quem administra. Faça a conta: R$ 7,5 milhões mensais dão R$ 90 milhões anuais. Noventa milhões que poderiam estar financiando creches privadas escolhidas pelas próprias famílias, pagando salários melhores em empresas desobrigadas de sustentar a burocracia estatal, ou simplesmente permanecendo no bolso de quem os ganhou.

E tem o detalhe da jornada de 40 horas semanais "garantida". Garantida por quem? Pelo mesmo governo que terceiriza justamente para escapar das rigidezes trabalhistas que ele próprio criou. É de uma ironia que beira o deboche: o Estado foge de suas próprias regras pela porta da terceirização e depois entra pela janela impondo novas regras aos terceirizados. O efeito prático é previsível como chuva em março. Empresas que prestam serviço ao governo vão reajustar contratos, eliminar vagas ou reduzir outros benefícios para caber na nova camisa de força. O trabalhador que o decreto finge proteger será o primeiro a sentir o aperto. Sempre é.

O que o Planalto chama de "conquista social" é, na verdade, o mais antigo truque do poder: tomar dinheiro de muitos, distribuir para poucos e colher a gratidão como se fosse mérito próprio. O reembolso-creche não sai do bolso do presidente, não sai do bolso do ministro, não sai do bolso de nenhum dos burocratas que assinaram a portaria sorrindo para as câmeras. Sai do seu. E quando alguém gasta o dinheiro dos outros para beneficiar terceiros, não existe nenhum incentivo para gastar bem, porque quem paga não escolhe e quem recebe não paga. Essa é a fórmula exata da irresponsabilidade institucionalizada, e funciona há séculos em todo canto do mundo onde o Estado cresceu além da conta. O Brasil apenas aperfeiçoou a técnica, embrulhando o confisco em papel de presente e chamando de política pública.

Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.