A notícia chega embrulhada no celofane moral de sempre. Bruxelas, sempre vigilante, sempre maternal, descobriu que a plataforma chinesa Temu não estava se esforçando o suficiente para impedir a venda de produtos ilegais e inseguros no mercado comum, e por isso aplicou uma multa de 200 milhões de euros. O cidadão europeu, que paga taxa para tudo e ainda assim compra bugiganga chinesa pela metade do preço cobrado na loja da esquina, deve agora se ajoelhar em gratidão: alguém em um edifício envidraçado da Bélgica está protegendo a sua vida. O detalhe que escapa ao comunicado oficial é que ninguém perguntou a esse cidadão se ele queria ser protegido, nem quanto custaria essa proteção, nem por que justamente agora, depois de anos de comércio eletrônico fluindo sem maiores convulsões, surgiu a urgência sanitária da regulamentação.

Toda multa estatal carrega dois bolsos. Um aberto, de onde o dinheiro sai. Outro escondido, para onde ele vai. Os 200 milhões saem do caixa da Temu, é verdade, mas não param ali. Parte vira receita do bloco, alimentando a máquina burocrática que justifica a si mesma multando aquilo que ela mesma fiscaliza. A outra parte, mais importante, é simbólica: vira munição política para os concorrentes europeus, que há anos imploram a Bruxelas alguma forma de barrar o avanço dos preços baratos vindos do Oriente. Pergunte a um lobista da federação dos varejistas europeus se ele dormiu mal com a notícia. Pergunte aos grupos do fast fashion local, aos importadores tradicionais, às plataformas continentais que perdem terreno todo trimestre, se eles veem nessa multa uma tragédia ou uma bênção. A resposta está no champanhe estourado em escritórios discretos da Renânia e do norte da Itália.

A estrutura do argumento é sempre a mesma, e funciona porque o público europeu foi domesticado a engoli-la sem mastigar. Produtos perigosos existem no mercado, logo é preciso regular, logo a plataforma que não regula o suficiente deve ser punida. Parece silogismo, mas é truque. A premissa oculta é que existe um regulador onisciente capaz de saber, melhor que milhões de consumidores adultos, o que cada um deveria comprar. Essa premissa nunca foi demonstrada, apenas repetida. E a conclusão, que é a multa, beneficia justamente quem perdeu mercado para a concorrência estrangeira. Curiosa coincidência. Quando uma política pública alivia justamente o caixa de quem mais reclamava dela, é sinal de que a moral pública foi terceirizada para o departamento jurídico das corporações domésticas.

A historinha do consumidor vulnerável tem séculos de uso. Sempre que um produto estrangeiro mais barato ameaça um produtor local mais caro, aparece o argumento de que o estrangeiro é sujo, perigoso, imoral ou pouco confiável. Foi assim com a seda chinesa nas cortes europeias do século XVIII, com o trigo americano no parlamento inglês do século XIX, com o automóvel japonês no Congresso norte americano dos anos 80. A retórica muda de figurino, a substância nunca. Cobra-se em nome da saúde pública o que se quer cobrar em nome do lobby privado. A diferença é que hoje, em vez de tarifa alfandegária assumida com franqueza, usa se o eufemismo da regulação digital, da segurança do consumidor, da responsabilidade da plataforma. O resultado prático é idêntico: o produto barato fica menos barato, o produtor local respira aliviado, o consumidor paga a conta sem perceber que pagou.

Há ainda o aspecto pedagógico da multa, e esse talvez seja o mais insidioso. Duzentos milhões de euros não quebram a Temu, e Bruxelas sabe disso perfeitamente. O valor é calibrado para doer sem matar, para disciplinar sem destruir. É o velho gesto do suserano cobrando do vassalo recém chegado o reconhecimento da autoridade. A mensagem para qualquer plataforma que pretenda operar no continente é límpida: vocês existem porque permitimos que existam, e o preço dessa permissão será cobrado em parcelas, regularmente, em moeda forte, com sorriso institucional. Quem chama isso de proteção ao consumidor está confundindo o pedágio com o asfalto. O asfalto, no caso, foi construído pelos próprios chineses, que entregaram preço baixo a milhões de europeus reais. O pedágio é a tarifa que esses milhões pagarão agora, embutida no próximo carrinho de compras, sem nunca ter sido consultados sobre se queriam pagar.

O cidadão consciente faria bem em desconfiar de toda autoridade que jura proteger o seu bolso enquanto enfia a mão nele. A próxima vez que ler nos jornais sobre uma multa bilionária aplicada a uma empresa estrangeira em nome de uma virtude qualquer, pergunte se: quem ganha mercado quando o concorrente apanha? Quem fatura quando o intruso é disciplinado? Quem ocupa a cadeira do regulador, e para qual cadeira do setor privado esse mesmo regulador irá se mudar daqui a três anos? As respostas, quando vierem, dispensam tradução do mandarim, do flamengo ou do alemão. Falam todas a mesma língua antiga, que é a língua do interesse organizado fingindo ser virtude pública.

Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.