Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, protocolou na segunda-feira o relatório que pede o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet. Leia de novo, devagar. Três ministros da mais alta corte do país e o chefe do Ministério Público Federal, todos nomeados para guardar a Constituição, aparecem agora como suspeitos numa investigação sobre crime organizado. Não é ficção jurídica. É o retrato acabado de um arranjo institucional que confundiu, deliberadamente, a guarda da lei com a posse dela.
O sujeito minimamente familiarizado com a lógica sabe que um guardião que precisa ser guardado já não é guardião de coisa nenhuma. Se quem deveria fiscalizar o poder é, ele próprio, objeto de investigação criminal, então o edifício inteiro se revela pelo que sempre foi: uma estrutura de imunidades recíprocas disfarçada de República. A toga não confere santidade; confere, isto sim, um escudo processual que transforma qualquer inquérito numa via-crúcis burocrática de décadas. Ministros do Supremo só podem ser julgados pelo próprio Supremo, e o procurador-geral é quem decide se oferece denúncia contra eles. Percebam a elegância do mecanismo: o fiscal é amigo do fiscalizado, e o fiscalizado nomeia o fiscal. Chame como quiser; eu chamo de cartel.
Vieira, é claro, sabe que uma CPI não condena ninguém. O relatório segue para a Procuradoria-Geral da República, que por acaso está nas mãos de Paulo Gonet, um dos indiciados. Espera-se, portanto, que o acusado decida se processa a si mesmo. Não é preciso ser um gênio da dedução para prever o desfecho. A história das CPIs brasileiras é um cemitério de relatórios engavetados, um ritual periódico em que o Congresso finge investigar, a imprensa finge cobrir e o povo finge acreditar. Mas desta vez o gesto tem um sabor diferente. Quando um senador do MDB, partido que já foi governo com todos e oposição de ninguém, resolve apontar o dedo para o Supremo, é porque o cálculo político mudou. Alguém, em algum gabinete, concluiu que a conta de proteger aquelas togas ficou mais cara do que a conta de denunciá-las.
Sigam o dinheiro, como sempre. Gilmar Mendes construiu uma carreira inteira sendo o ministro que concede liminares providenciais para gente muito específica. Toffoli carregou consigo, desde os tempos de advogado-geral da União, a reputação de homem que entende perfeitamente a gramática do poder e seus dividendos. Moraes transformou inquéritos sigilosos numa jurisdição pessoal sem precedente na história republicana, um tribunal de exceção operando à luz do dia com aplausos de quem deveria estar horrorizado. E Gonet, colocado na PGR por indicação política, cumpre o papel que todo procurador-geral nomeado pelo Executivo cumpre: o de não atrapalhar. Cada um desses nomes chegou onde está não por acaso, não por mérito acadêmico, mas porque alguém com poder decidiu que eles seriam úteis naquela cadeira. A pergunta relevante nunca é "o que eles fizeram", mas "para quem fizeram".
O contribuinte brasileiro sustenta esse aparato com uma fatia obscena da sua renda. Paga o salário de quase quarenta mil reais mensais de cada ministro, mais auxílios, mais assessores, mais motoristas, mais a estrutura de um tribunal que gasta bilhões por ano para, em tese, proteger direitos fundamentais. Na prática, o Supremo se converteu no árbitro final de disputas políticas que nada têm a ver com direitos de ninguém, exceto os direitos dos próprios ocupantes do poder. E quando alguém ousa questionar essa dinâmica, a resposta institucional é sempre a mesma: invocar a independência dos poderes como se fosse um dogma religioso, intocável, inquestionável. Mas independência para quê, exatamente? Para operar sem freio, sem contrapeso, sem prestação de contas? Isso não é independência; é soberania. E soberania, num regime que se diz democrático, pertence ao povo, não a onze pessoas de toga preta.
O relatório de Vieira provavelmente terminará onde terminam todos os documentos inconvenientes nesta República: numa gaveta. Mas o fato de ter sido protocolado já diz o que precisa ser dito. O pacto de silêncio rachou. Resta saber se rachou porque alguém descobriu a consciência ou porque o preço do silêncio subiu demais. Conhecendo a fauna de Brasília, apostem na segunda hipótese sem medo de errar.
Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
