A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal, pela segunda vez, o mesmo relatório com a mesma conclusão: não existem provas de que Jair Bolsonaro cometeu crime de interferência indevida na corporação. Isso não é notícia menor. É o tipo de fato que, numa república que funcionasse como deveria funcionar, encerraria o assunto com a solenidade burocrática de um carimbo e uma gaveta fechada. Mas a república que temos não funciona assim. Aqui, quando a investigação não devolve o réu que a narrativa já condenou, reinicia-se a investigação. O Estado, na sua sabedoria infinita, decidiu que a ausência de prova é apenas um obstáculo técnico, não uma resposta.

O inquérito foi reaberto já sob a nova gestão do governo Lula, com novos nomes, nova atmosfera política, novo clima institucional. Tudo mudou, menos o resultado. A Polícia Federal, cujo aparato investigativo é dos mais sofisticados da América Latina, vasculhou arquivos, depoimentos, comunicações e registros, e voltou à corte com a mão vazia pela segunda vez consecutiva. Há uma lógica elementar, daquelas que qualquer pessoa com uso pleno da razão consegue enxergar sem esforço: se duas investigações independentes, em contextos políticos diametralmente opostos, chegam à mesma conclusão, é porque essa conclusão provavelmente corresponde à realidade. A não ser, claro, que a realidade seja inconveniente demais para ser aceita.

Existe um nome clássico para o que acontece quando o poder político usa o aparato judicial como instrumento de perseguição a adversários: chama-se lawfare, e sua história é longa e inglória. Impérios caíram praticando-o. Repúblicas se corromperam até o tutano ao naturalizá-lo. O mecanismo é sempre o mesmo: primeiro declara-se o inimigo culpado no espaço público, depois busca-se retroativamente a prova que sustente o veredicto já pronunciado. Quando a prova não aparece, não se recua, não se pede desculpa, não se reconhece o erro. Reabre-se o processo e tenta-se de novo, porque o constrangimento de admitir o engano é infinitamente maior do que o constrangimento de prolongar a injustiça.

O mais revelador desta história não é nem a ausência de provas, nem a reabertura do inquérito. O mais revelador é o silêncio ensurdecedor com que a grande imprensa recebe o segundo relatório da PF. Quando o inquérito foi reaberto, havia manchetes, análises, especialistas convocados às pressas para especular sobre o alcance das novas diligências. Agora que a resposta chegou, e chegou sendo a mesma de antes, o noticiário trata o fato como um ruído incômodo, algo a ser enterrado discretamente no rodapé, como nota de falecimento de personagem sem expressão. A proporção entre o barulho da acusação e o silêncio da absolvição é, ela mesma, uma confissão.

O cidadão comum, aquele que paga imposto e vive à margem dos grandes jogos de poder, tem o direito de fazer uma pergunta simples: quanto custou tudo isso? Quanto custaram as horas de trabalho dos delegados, dos agentes, dos peritos, dos escrivães, dos funcionários do STF que receberam, protocolaram, analisaram e arquivaram dois relatórios que dizem a mesma coisa? Quanto custou reabrir um inquérito cuja conclusão já era conhecida? O dinheiro público não tem cheiro, dizem os que o gastam. Tem, sim. Cheira a esforço de quem trabalha, a sacrifício de quem produz, a hora de vida trocada por salário que o Estado depois confisca para financiar suas próprias obsessões políticas. Seguir o rastro do dinheiro é sempre um exercício revelador sobre quem o Estado realmente serve.

No fim, o que sobra desta história é uma geometria moral bastante clara: um homem foi acusado publicamente, investigado duas vezes por instituições diferentes sob governos adversários, e as duas investigações concluíram que não há provas contra ele. Em qualquer sistema que leve a sério o princípio da presunção de inocência, isso é suficiente. Mais do que suficiente. É definitivo. O problema é que presunção de inocência é um conceito que muita gente repete com eloquência em abstrato e ignora com conforto quando o réu é politicamente inconveniente. A lei existe para todos ou não existe para ninguém. Não há terceira opção, por mais que o poder teime em inventar uma.

Com informações da Gazeta Brasil. A análise e opinião são do O Algoz.