Na quinta-feira passada, em Minas Gerais, uma edificação com quinze moradores desabou inteiramente e todos sobreviveram. O Corpo de Bombeiros fez seu trabalho com competência e mérito, e isso merece ser dito sem ironia. O milagre humano está documentado em vídeo. O escândalo institucional, esse, não aparece em nenhuma câmera porque não é fotogênico e porque ninguém na imprensa tem paciência para a contabilidade do absurdo. Então cabe ao Algoz fazer essa contabilidade.

Toda construção no Brasil, mesmo a mais humilde, existe dentro de uma teia de obrigações legais que custam dinheiro real e prometem proteção real. Há o alvará de construção, cobrado pela prefeitura. Há o IPTU, pago anualmente, que financia entre outras coisas a fiscalização urbana. Há o CREA, o CONFEA, os conselhos regionais que registram engenheiros e arquitetos e cobram anuidades astronômicas em nome da segurança técnica da população. Há os códigos de obras municipais, as normas da ABNT, as vistorias obrigatórias. Todo esse aparato existe, em tese, para uma única finalidade: garantir que a casa fique de pé. Quando a casa cai com quinze pessoas dentro, a pergunta que nenhum jornalista faz é simples e fatal: onde estava toda essa gente, e quem devolve o dinheiro?

Os romanos tinham uma solução elegante para o problema da responsabilidade na engenharia civil: o construtor de uma ponte ou de um arco era obrigado a ficar parado embaixo da estrutura enquanto os andaimes eram retirados. A pele em jogo era, literalmente, a própria pele. O resultado desse arranjo, como qualquer pessoa com olhos pode verificar visitando Roma hoje, foram obras que duraram dois mil anos. O resultado do arranjo brasileiro, no qual o engenheiro assina a ART, recolhe a taxa, e jamais pisará naquele imóvel novamente, está documentado em vídeos que circulam toda semana nas redes sociais, com casas, muros e marquises desabando sobre pedestres que não tinham nenhuma dívida com a física, apenas com o Estado que prometeu protegê-los.

A lógica da situação é implacável. Quando um agente privado vende um produto defeituoso, ele responde civil e criminalmente, perde clientes, perde reputação, fecha as portas. O mercado, por mais imperfeito que seja, tem mecanismos de punição que funcionam porque quem erra paga o preço. Quando um órgão público cobra pela fiscalização e não fiscaliza, quando aprova uma planta que não devia ser aprovada ou simplesmente ignora uma edificação que devia ser interditada, o preço é pago por quem? Por ninguém com nome e sobrenome. Eventualmente, por um fundo difuso chamado "erário", que é dizer, por você, pelo vizinho, pelo motorista de aplicativo e pelo aposentado que recebe um salário mínimo. O prejuízo se socializa; a responsabilidade evapora. Esse é o mecanismo preciso pelo qual toda burocracia transforma o fracasso em orçamento maior para o ano seguinte.

Não se trata de negar que habitações precárias existem por razões complexas, muitas delas enraizadas em décadas de política econômica que empobreceu sistematicamente a população e destruiu a capacidade de poupança das famílias. Trata-se de recusar a narrativa confortável que apresenta o Estado como solução para um problema que o próprio Estado ajudou a criar e perpetua com a eficiência de quem nunca paga pelo próprio erro. A casa em Minas Gerais não caiu apesar das regulamentações, dos alvarás, das taxas e dos conselhos profissionais. Caiu dentro deles, com eles, ao lado deles, como acontece toda semana em alguma cidade deste país continental e bem regulamentado.

Os quinze moradores são milagrosamente livres e vivos, e por isso se agradece ao céu com sinceridade. As perguntas que ficam, porém, não têm resposta divina: quem fiscalizou aquele imóvel, quando foi a última vistoria, qual engenheiro assinou a responsabilidade técnica, qual servidor municipal aprovou o que devia ter reprovado, e quanto dinheiro público foi gasto em todo esse aparato que culminou em escombros e numa notícia de quinze segundos no jornal da tarde. Essas perguntas morrem de tédio nas gavetas dos órgãos competentes. E as casas continuam caindo.

Com informações da Jovem Pan. A análise e opinião são do O Algoz.