Canetas de R$ 160 mil: quando o Estado fabrica o ladrão que depois prende

Na madrugada deste domingo, a Polícia Militar de São Paulo prendeu um homem e uma mulher saindo de uma unidade da Drogaria São Paulo na Avenida Morumbi com R$ 160 mil em canetas emagrecedoras. R$ 160 mil. Numa bolsa. De medicamentos. Deixemos o número assentar: cento e sessenta mil reais em substâncias que, em qualquer país com mercado minimamente funcional, custariam uma fração ridícula disso. O roubo é real, os réus merecem o que a lei prevê, e não há romantismo nenhum em furto. Mas seria intelectualmente desonesto, da parte de qualquer pessoa que ainda pensa com a própria cabeça, não perguntar por que diabos R$ 160 mil cabem numa bolsa de remédios.

A semaglutida, princípio ativo dessas canetas que virou febre nacional, custa entre R$ 800 e R$ 2.500 a unidade no Brasil. Em países europeus com regulação menos asfixiante, o mesmo produto, com a mesma fórmula e a mesma eficácia clínica, sai por menos de duzentos reais ao câmbio atual. A diferença não está no custo de produção, que é irrisório. Está na camada sobre camada de burocracia, taxa, imposto, registro, renovação de registro, licença de importação e margem compulsória de distribuidor credenciado, além do silencioso cartel que toda regulação excessiva invariavelmente gera. A agência sanitária federal não protege o consumidor brasileiro: ela protege as margens dos players estabelecidos ao transformar o acesso a medicamentos num percurso de obstáculos financeiros que só os abastados atravessam com tranquilidade. O resto fica na fila do SUS ou no mercado paralelo.

Há uma ironia que beira o grotesco nessa história toda. O Estado, com sua regulação inflacionária e seu cipoal burocrático, transforma um medicamento de custo de produção baixo num objeto de luxo concentrado, capaz de reunir em si mesmo o valor de um carro popular. Depois, esse mesmo Estado se espanta quando esse objeto de luxo artificial vira alvo de criminosos organizados, monta operações especiais, prende casais na madrugada e emite nota comemorando a eficiência policial. É o piromanista que apaga o próprio incêndio e espera aplausos. Impérios inteiros já tombaram por contradições menores, e os romanos tinham um nome preciso para esse tipo de gestão pública: corruptela.

Siga o dinheiro, que ele nunca mente. Quem ganha com canetas emagrecedoras a R$ 2.500 a unidade? Não é o paciente obeso com síndrome metabólica que mal consegue pagar. Não é o médico que prescreve. Não é a farmácia que guarda o produto no cofre, literalmente no cofre, como se fosse joia de ourivesaria. Quem ganha é o distribuidor autorizado pelo órgão regulador, que tem essa autorização porque passou pelos rituais corretos de credenciamento, rituais esses que custam dinheiro e tempo que só grandes players conseguem bancar. Quem ganha é o laboratório que detém registro com exclusividade de comercialização por tempo determinado, porque o processo de registro é tão caro e tão lento que desincentiva a entrada de genéricos e biossimilares. Cada norma editada em Brasília em nome da "segurança sanitária" tem, como efeito prático e mensurável, a elevação do preço final e a concentração do mercado em poucas mãos. Isso se chama regulação sanitária para quem não entende de economia, ou para quem entende e prefere fingir que não.

O casal preso no Morumbi é culpado do crime que cometeu, sem atenuante moral disponível aqui. Mas a pergunta que a imprensa não faz, porque a imprensa parou de fazer perguntas desconfortáveis faz tempo, é a seguinte: numa sociedade em que o Estado não tivesse transformado um medicamento relativamente simples numa mercadoria de luxo artificial, existiria mercado negro organizado para canetas emagrecedoras? Existiriam operações de roubo planejado a farmácias? Existiriam R$ 160 mil numa bolsa de remédios? O Estado não resolve o problema que criou. O Estado prende as consequências do problema que criou e chama isso de solução. A plateia aplaude, porque a plateia aprendeu, ao longo de décadas de pedagogia estatal, a confundir eficiência policial com eficiência política. São coisas completamente distintas, e a distinção, tragicamente, é tudo.