A pesquisa existe. O número foi publicado. Cinquenta e nove por cento dos brasileiros, segundo o Datafolha, aprovam que Jair Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar. Não há razão para duvidar da margem amostral nem para suspeitar de fraude nas tabulações. O problema não está nos dados. O problema está na pergunta que ninguém fez antes de fazer a pesquisa: desde quando a legitimidade de uma prisão é apurada por enquete? Desde quando a Constituição tem cláusula de aprovação popular? Perguntar ao povo se concorda com a prisão de alguém é, na melhor das hipóteses, jornalismo disfarçado de sondagem. Na pior, é confortabilíssima lavagem de consciência coletiva.

Alexandre de Moraes autorizou, em 27 de março, que Bolsonaro retornasse ao domicílio por noventa dias, em caráter temporário. A frase foi apresentada pela imprensa como um gesto quase magnânimo, um alívio concedido por um tribunal solícito. Só que o mesmo ministro que assina a autorização é o mesmo que conduziu o inquérito, decretou a prisão preventiva, rejeitou os habeas corpus e agora, na posição de benfeitor, permite que o detento durma em casa. Em qualquer sistema jurídico que não tenha vergonha de se chamar de sistema jurídico, isso se chama conflito de interesses. Aqui se chama jurisprudência. A diferença entre um tribunal e um poder pessoal não está no mármore do prédio. Está em quem decide, como decide e se alguém pode contestar a decisão sem ser o próximo a ser investigado.

Há um padrão histórico tão antigo quanto as repúblicas que morreram de morte anunciada: antes de qualquer tirano consolidar seu poder de forma irreversível, ele obtém aprovação popular para as medidas extraordinárias. Não porque precise dela juridicamente. Mas porque a aprovação popular transforma o arbítrio em normalidade, e a normalidade é o solo fértil onde o arbítrio cria raízes permanentes. A multidão de Roma que aplaudiu as proscrições de Sula não era composta de monstros. Era composta de pessoas que achavam que as proscrições seriam para os outros, e que o extraordinário seria temporário. O extraordinário nunca é temporário quando quem o exerce não tem nenhum incentivo para devolvê-lo.

O Datafolha, instituto vinculado ao Grupo Folha, fez uma pesquisa sobre o que o brasileiro acha de uma decisão judicial. Isso merece ser dito com todas as letras porque o hábito de repetir essas perguntas com seriedade acadêmica anestesia a percepção do absurdo. Justiça não é função de popularidade. Nunca foi. Não deveria ser. Uma condenação injusta votada por unanimidade continua sendo uma condenação injusta. Uma prisão ilegal aprovada por 95% da população continua sendo uma prisão ilegal. A virtude do direito está precisamente na sua impermeabilidade à maioria do momento, porque a maioria do momento é volátil, manipulável e, com frequência, mal informada a respeito do que está sendo perguntada. O que o Datafolha mediu não foi a opinião sobre a legalidade da prisão. Foi a temperatura emocional de um eleitorado que foi treinado, durante anos, a ver Bolsonaro como ameaça, e que responde à pesquisa conforme o reflexo condicionado, não conforme o entendimento constitucional.

O Estado, quando prende alguém e depois anuncia que está fazendo um favor ao deixá-lo em casa, pratica uma psicologia bastante específica: faz o preso se sentir grato e faz a sociedade se sentir cúmplice. Ambos ficam, assim, vinculados à narrativa do Estado como árbitro generoso. O preso não pode reclamar demais porque está em casa. A sociedade não questiona demais porque aprovou. E o poder que decretou a prisão, conduziu o processo, negou os recursos e depois concedeu o alívio temporário, esse poder segue intocável, porque tanto o preso quanto a sociedade já internalizaram que ele é quem define as regras do jogo, inclusive as regras para contestar as regras do jogo. Isso tem nome na filosofia política. Não é democracia. É tutela.

O que a pesquisa Datafolha revela, portanto, não é a opinião do brasileiro sobre Bolsonaro. Essa opinião, legítima ou não, já foi apurada nas urnas, duas vezes para presidente e uma vez, indiretamente, nas eleições municipais que se seguiram à sua prisão. O que a pesquisa revela é que uma parcela significativa da população aprendeu a pedir ao Estado que proteja de seus inimigos, sem perceber que o Estado que prende inimigos hoje é o mesmo Estado que definirá, amanhã, quem é inimigo. Cinquenta e nove por cento aprovam a jaula. É um número que deveria perturbar o sono de qualquer pessoa que pensa além do próximo ciclo eleitoral.

Com informações da Jovem Pan. A análise e opinião são do O Algoz.