O deputado Rodrigo Rollemberg apresentou um projeto de lei para criar a Terras Raras Brasileiras S.A., a Terrabras, uma estatal destinada a explorar, processar e industrializar minerais estratégicos no Brasil. Leia-se: mais uma empresa pública, mais um conselho de administração a ser lotado de indicados, mais um orçamento a ser aprovado pelo Congresso, mais uma estrutura a ser financiada por quem nunca foi consultado. O nome soa promissor, como todo nome de estatal que nasce fadada ao déficit, e a justificativa é sempre a mesma desde que a ideia de estatização encontrou seus primeiros apaixonados no século passado: recurso estratégico demais para ficar nas mãos erradas. As mãos certas, presumivelmente, são as do Estado, instituição que transformou a Petrobras em caixa de propina, a Eletrobras em buraco de recursos e a RFFSA em símbolo de como se destroça uma infraestrutura inteira com eficiência admirável.

As terras raras são, de fato, estratégicas. Isso ninguém nega. O Brasil possui uma das maiores reservas do planeta, e o mundo inteiro briga por elas porque sem nióbio, lantânio, cério e companhia não há baterias de veículo elétrico, não há eletrônica de ponta, não há tecnologia militar moderna. A China entendeu isso há décadas, domina cerca de 60% da produção mundial e usa esse controle com a sutileza diplomática de quem sabe que tem a mão no pescoço do adversário. É uma questão geopolítica legítima, séria, digna de debate honesto. E justamente porque é séria, deveria despertar no legislador brasileiro uma pergunta honesta: qual é o histórico do Estado brasileiro na administração de ativos estratégicos? A resposta, se formulada com mínima integridade intelectual, inviabilizaria o projeto antes da primeira audiência pública.

O raciocínio que sustenta a Terrabras é circulaemente viciado, e o vício é antigo. Parte-se do pressuposto de que um recurso importante precisa de gestão estatal porque o Estado representaria o interesse coletivo com mais fidelidade do que o mercado. Mas o Estado não é uma entidade abstrata de interesse coletivo, é um conjunto concreto de pessoas com interesses próprios, carreiras a preservar, eleições a vencer e partidos a alimentar. Quando o Estado cria uma empresa, não cria um gestor virtuoso, cria um campo fértil para que interesses privados se exercitem com dinheiro público e imunidade política. A diferença entre uma empresa privada mal gerida e uma estatal mal gerida é que a primeira quebra e para de sugar recursos; a segunda não quebra nunca, recebe aportes, é reestruturada, tem seu estatuto reformado e continua existindo como sugadouro perpétuo de impostos que saem do bolso de quem levanta cedo para trabalhar e nunca chegará a ser diretor de nada.

Siga o dinheiro, não o discurso. A proposta da Terrabras, como qualquer proposta de criação de estatal, gera imediatamente uma cadeia de beneficiários que nada têm a ver com a mineração de terras raras. Gera cargos de confiança no conselho, na diretoria, nas superintendências regionais. Gera contratos de consultoria para mapear o que já foi mapeado. Gera licitações para construir o que poderia ser construído pelo setor privado com capital próprio e risco próprio. Gera convênios com universidades para pesquisar o que laboratórios privados pesquisariam com mais urgência se houvesse segurança jurídica e marco regulatório adequado. Cada real que a Terrabras gastar é um real que o Estado extraiu compulsoriamente da população por meio de tributos, que deixou de ser investido livremente por quem o gerou. Isso não é política industrial, é redistribuição ascendente com verniz técnico-patriótico.

O paradoxo que o projeto esconde é devastador. O Brasil é capaz de atrair investimento privado gigantesco para mineração, como a própria corrida por lítio no Norte de Minas demonstra. O que afasta o capital estrangeiro e nacional do setor de terras raras não é falta de estatal, é excesso de insegurança jurídica, inferno regulatório, licenciamento ambiental que dura décadas e instabilidade tributária que torna qualquer planejamento de longo prazo uma fantasia. Se o Estado brasileiro dedicasse um décimo da energia que gasta criando empresas públicas a simplificar o ambiente para empresas privadas, o Brasil já seria protagonista global no setor. Mas simplificar o ambiente não gera cargos, não gera contratos, não gera dependência, não gera votos. Criar uma estatal faz tudo isso ao mesmo tempo, e o eleitorado que assiste ao anúncio sente aquele calor familiar de que o Estado está fazendo alguma coisa, mesmo que a coisa seja, fundamentalmente, gastar o dinheiro de todos para enriquecer alguns poucos com acesso ao poder.

Há uma lei do pensamento que diz que o mesmo princípio não pode ser afirmado e negado simultaneamente sob o mesmo aspecto. O deputado Rollemberg não pode defender, ao mesmo tempo, que o Estado brasileiro é capaz de gerir com eficiência uma empresa de tecnologia de ponta no setor mais disputado da geopolítica contemporânea e ignorar a evidência histórica de que o Estado brasileiro sistematicamente destruiu cada empresa que criou para resolver um problema estratégico. Não é possível sustentar as duas posições sem abandonar um dos pilares elementares do raciocínio coerente. O projeto da Terrabras não é uma anomalia, é a expressão mais honesta do que o Estado brasileiro pensa de si mesmo: que tem competência para fazer o que não faz, capital para investir o que toma, e visão para planejar o que nunca executou. A certeza é contagiante. A conta, não.

Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.