O Comando Central das Forças Armadas dos Estados Unidos anunciou, com a sobriedade clínica de quem faz isso com frequência, que a partir desta segunda-feira nenhuma embarcação entra ou sai dos portos iranianos sem permissão americana. Não há declaração formal de guerra. Não há votação no Congresso. Não há resolução aprovada por nenhum organismo internacional. Há, simplesmente, o fato consumado: a quinta frota no Golfo Pérsico, porta-aviões posicionado, e o comunicado enviado aos aliados com a naturalidade de quem comunica uma mudança de horário de reunião. Isso é o que o poder militar irrestrito produz quando a contenção política desaparece: atos de guerra embrulhados em linguagem administrativa.

Um bloqueio naval é, pela mais básica definição do direito internacional clássico, um ato de guerra. Não é pressão diplomática. Não é sanção econômica negociada em mesa de negociação. É o uso da força militar para impedir que um Estado soberano comercialize com o resto do mundo. Os britânicos fizeram isso com Napoleão. Napoleão fez isso com os britânicos. A União fez isso com a Confederação durante a Guerra Civil americana. Em todos esses casos, ninguém teve a desfaçatez de chamar aquilo de "medida de segurança regional". Chamaram pelo nome correto: bloqueio de guerra. A novidade contemporânea é a eufemização, a capacidade de impor uma estrangulamento econômico completo sobre setenta milhões de pessoas e apresentar o feito à imprensa como uma operação de rotina do planejamento estratégico.

Siga o dinheiro, e o mapa se clareia de imediato. O Irã possui as quarta maiores reservas de petróleo do planeta e a segunda maior reserva de gás natural. Seus portos no Golfo Pérsico, particularmente Bandar Abbas, são portões de passagem para um fluxo comercial que envolve não apenas hidrocarbonetos, mas grãos, manufaturados, equipamentos médicos, peças industriais. Bloquear esses portos não é um gesto simbólico: é enforcar a economia de um país pela garganta. O efeito sobre a população civil, historicamente, é documentado e previsível, os estoques de medicamento se esgotam primeiro, depois os insumos agrícolas, depois a fome, que raramente mata os generais e os burocratas, mas faz uma colheita eficiente entre os mais vulneráveis. O Estado iraniano, que é uma teocracia com reflexos autoritários bastante desenvolvidos, sobreviverá razoavelmente bem ao bloqueio. Sua população, não.

Há uma contradição estrutural que ninguém na grande imprensa ocidental parece disposto a nomear: os mesmos governos que decretam "estado de emergência climática" e assinam acordos sobre livre comércio sustentável são os que mobilizam frotas inteiras para destruir o comércio de um país inteiro. O livre comércio, quando interessa, é princípio sagrado da civilização; quando não interessa, o canhão entra na sala sem bater. Não existe aqui nenhuma inconsistência do ponto de vista do poder real, a inconsistência existe apenas para quem ainda acredita que a política externa americana é guiada por princípios. Ela é guiada por interesses, o que é compreensível e até honesto, contanto que se pare de envolver esses interesses em retórica humanitária que envergonharia um vendedor de seguros.

O problema estrutural mais profundo não é nem o Irã, nem os Estados Unidos, nem o Golfo Pérsico. O problema é que o instrumento do bloqueio naval, herdado das guerras europeias do século XIX, foi ressuscitado no século XXI sem nenhum dos freios institucionais que as nações ocidentais passaram décadas construindo. Depois de 1945, o mundo construiu um arcabouço jurídico internacional, imperfeito, carregado de hipocrisia, mas existente, para evitar que potências militares simplesmente fechassem o torneirinho econômico de países menores por decisão unilateral. Esse arcabouço está sendo desmontado peça por peça, não pelo Irã, não pela Rússia, não pela China, mas pelos próprios países que o construíram e que hoje o encontram inconveniente. Quando a ferramenta mais poderosa da história decide que as regras valem apenas para os outros, não restam regras. Restam apenas correlações de força, e aí o mundo volta a funcionar como sempre funcionou antes de 1648: quem tem o exército maior, decide quem come.

A questão que ninguém fará ao CENTCOM, porque ninguém com microfone tem interesse na resposta, é simples: qual é o critério jurídico e moral que distingue este bloqueio de um ato de guerra? Se a resposta for "o fato de que o país bloqueado não tem capacidade de responder militarmente de forma equivalente", então o que está sendo proclamado não é um princípio de segurança internacional. É apenas a velha doutrina que atravessa os séculos sem envergonhar ninguém: os fortes fazem o que podem, e os fracos sofrem o que devem. Toda a sofisticação do comunicado do CENTCOM não altera uma vírgula desse enunciado. Muda a embalagem. O conteúdo é o mesmo de sempre.

Com informações da Gazeta Brasil. A análise e opinião são do O Algoz.