Luiz Fux votou para reverter as condenações de dez réus do 8 de janeiro. Isso é o fato. Simples, seco, registrado nos autos digitais do plenário virtual daquele tribunal que julga o Brasil inteiro sem que o Brasil inteiro possa assistir. A pergunta que qualquer pessoa com dois neurônios em contato deveria fazer é esta: o que mudou? Quais provas novas emergiram? Qual argumento jurídico, antes ignorado, agora ilumina a consciência do ministro? Porque se a resposta for "nada mudou nos autos, só mudou o calendário político", então o que temos diante dos olhos não é revisão jurídica, é gestão de narrativa em toga.
Há uma distinção clássica entre o juiz que julga segundo a lei e o árbitro que distribui resultados segundo a conveniência. O primeiro aplica uma régua externa a si mesmo, uma norma que o vincula independentemente de quem agrada ou desagrada. O segundo é a própria régua, flexível, ajustável, útil para medir o que precisa medir em cada momento. O STF passou os últimos anos construindo, com enorme esforço e considerável autopromoção, a imagem do primeiro tipo. O voto de Fux coloca, com delicadeza cirúrgica, a questão sobre qual dos dois tipos ele de fato é, e, por extensão, qual dos dois tipos a corte inteira representa.
Convém lembrar o que foi o processo do 8 de janeiro na sua dimensão institucional. Pessoas foram presas preventivamente por meses. Julgadas em bloco, num plenário virtual onde votos somem e aparecem sem debate oral, sem o contraditório vivo que distingue um julgamento de uma homologação de lista. Foram condenadas por participação em eventos cuja graduação de violência variou enormemente de caso a caso, mas cujas penas tenderam para o alto com regularidade que desafia a estatística da proporcionalidade. Agora, dez dessas condenações serão revertidas, ao menos segundo o voto de Fux. A pergunta não é se a reversão é justa, pode ser que seja. A pergunta é por que a injustiça, se existia, não foi detectada antes, na fase de cognição, quando as pessoas ainda aguardavam julgamento em celas.
Existe no vocabulário político uma palavra muito mais honesta do que "revisão jurídica" para descrever o que acontece quando um tribunal poderoso suaviza suas posições sob pressão acumulada. Essa palavra é "recuo". E recuos têm causas. Podem ser causas nobres, a percepção genuína de que se errou e a coragem de corrigir. Podem ser causas menos nobres, o cálculo de que manter a posição custaria mais do que abandoná-la. O problema crônico de um tribunal que se colocou acima dos mecanismos de controle externos é que, quando ele recua, ninguém sabe ao certo qual das duas causas está operando, e o próprio tribunal não tem nenhum incentivo para esclarecer a dúvida.
O Estado, quando pune, faz algo que nenhum indivíduo pode fazer legalmente: tira da pessoa o bem mais precioso depois da vida, que é o tempo. Anos de prisão não se devolvem com um voto de revisão. O homem que cumpriu dezoito meses de pena preventiva e condenação e agora vê Fux mudar de posição não ganha de volta as noites que passou numa cela, os empregos que perdeu, os filhos que não viu crescer naquele período. O Estado, quando erra dessa magnitude, devia ao menos a transparência de explicar o erro com a mesma ênfase com que aplicou a punição. Silêncio e voto silencioso em plenário virtual não chegam perto dessa obrigação. A injustiça ruidosa merece, no mínimo, uma correção igualmente ruidosa.
O que o episódio Fux revela, no fundo, é a fragilidade congênita de qualquer sistema em que o julgador não presta contas a ninguém acima de si mesmo. Quando não há apelação real, quando não há revisão externa, quando o tribunal é a última e a primeira palavra sobre seus próprios erros, a tendência natural é que a consciência institucional siga o vento, não a lei. Não porque seus membros sejam necessariamente corruptos, mas porque a corrupção institucional dispensa a corrupção individual para funcionar. O sistema deforma os incentivos, e os incentivos deformam as decisões, e as decisões deformam a justiça, e a justiça deformada destrói a confiança, e a confiança destruída abre o caminho para formas de poder muito piores do que qualquer tribunal imperfeito. É uma escada que todo povo que já desceu conhece o nome do andar de baixo.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
