Um juiz federal em Washington precisou decidir se um homem pode processar uma força paramilitar estrangeira sem revelar quem é. O nome que consta nos autos é "Farshid Do", uma construção jurídica, um fantoche de papel erguido para que o rosto real não apareça. O rosto real, se aparecer, pode atrair consequências que nenhum advogado consegue contestar em audiência. A Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, o IRGC, não costuma responder intimações. Responde de outras formas.
Existe uma ironia densa nessa história que o noticiário convencional prefere não mastigar. O homem naturalizou-se americano. Cumpriu o ritual, jurou a bandeira, tornou-se legalmente invisível ao Estado iraniano, pelo menos na teoria. Mas a teoria esbarra no fato inconveniente de que Estados com apetite suficiente não respeitam fronteiras nem passaportes quando se trata de silenciar quem os incomoda. A história do século XX está abarrotada de casos em que braços armados de governos alcançaram dissidentes em países distantes, muitas vezes com cumplicidade tácita, às vezes com cumplicidade explícita, quase sempre sem consequências jurídicas para ninguém importante. O trotskista que recebeu uma picareta em Coyoacán também achava que a distância era proteção suficiente.
O que o caso expõe, com uma clareza que desconforta, é a assimetria brutal entre o indivíduo e o aparato estatal. O IRGC não é uma empresa privada que pode ser processada, penhorada e constrangida pelo sistema judicial americano de forma rotineira. É o braço armado de um Estado soberano, financiado por petróleo e por décadas de economia paralela que inclui contrabando, tráfico de influência regional e contratos com intermediários em meia dúzia de países. Processar o IRGC numa corte americana tem a eficácia prática de intimar um furacão. O valor simbólico existe. O valor real, para o homem que precisa esconder o próprio nome, é discutível.
E aqui mora o nó que a narrativa oficial nunca aperta com força suficiente: o indivíduo, nessa equação, está sozinho. Ele fugiu de um Estado. Encontrou refúgio em outro Estado. E agora depende desse segundo Estado para obter alguma forma de reparação do primeiro, usando um sistema jurídico que foi construído para regular disputas entre partes que reconhecem a mesma autoridade. O IRGC não reconhece a autoridade de juiz nenhum em Washington. O contribuinte americano financia o aparato judicial que processará essa ação. O resultado, se houver condenação, será provavelmente um número em dólares que jamais será pago, porque nenhum oficial do IRGC aparecerá para assinar um cheque. A vitória moral existirá. A conta do advogado também.
O que fica dessa história, para além do detalhe processual sobre pseudonímia, é o retrato fiel do que acontece quando um Estado decide que determinado indivíduo é inimigo permanente. Não há passaporte que resolva isso. Não há naturalização que apague o arquivo. O Estado tem memória longa e braços que se estendem por terceiros, por redes informais, por ameaças que chegam de formas que nenhum advogado consegue documentar antes que o dano aconteça. O homem chamado "Farshid Do" nos autos sabe disso melhor do que qualquer comentarista de política externa que nunca teve motivo para esconder o próprio nome. Entre a soberania proclamada e a segurança real, existe um abismo que o Estado, qualquer Estado, raramente se preocupa em fechar.
Com informações da Reason. A análise e opinião são do O Algoz.
