O Estado brasileiro acaba de cumprir um sonho antigo de qualquer burocrata com ambição: transformar o cidadão em código de barras vitalício. A nova Carteira de Identidade Nacional aposenta a velha bagunça federativa dos vinte e sete RGs estaduais e cola no peito de cada brasileiro o mesmo número, o CPF, do primeiro choro à última extrema-unção. Vendem isso como praticidade, como integração, como modernidade republicana. É praticidade sim, mas para quem? Esta é a pergunta que ninguém na imprensa oficial teve coragem de formular, e é exatamente por isso que ela precisa ser feita aqui.
Antes, a fragmentação dos registros era um defeito do ponto de vista do controlador e uma bênção do ponto de vista do controlado. Um sujeito podia ter RG no Paraná, CPF emitido em Minas, título de eleitor no Pará, e cada banco de dados vivia numa ilha. Para o cidadão comum, isso significava atrito administrativo, claro. Para quem queria ser invisível por um instante que fosse, significava um respiro. Agora a ilha virou continente, e o continente tem um único farol piscando sobre cada cabeça. Toda movimentação bancária, toda consulta médica, toda compra, toda matrícula, toda viagem, todo emprego, todo aluguel, tudo amarrado ao mesmo fio. O fio se chama CPF, e quem segura a ponta dele não é você.
Reparem na lógica do silogismo que ninguém quer enunciar em voz alta. Premissa primeira: o Estado sempre amplia seus poderes alegando conveniência do administrado. Premissa segunda: nenhum poder, uma vez concedido, é devolvido espontaneamente. Conclusão inevitável: a unificação do número de identificação não existe para facilitar a sua vida, existe para facilitar a vida de quem precisa saber onde você está, com quem você fala e quanto você gasta. O resto é embrulho de presente. As civilizações que catalogaram seus súditos com obsessão, do censo romano ao registro paroquial bizantino, jamais o fizeram por amor ao recenseado. Faziam por imposto, por recrutamento, por controle. Mudou a tecnologia, não mudou o motivo.
E o dinheiro, claro, deixa rastro de pólvora. Quem ganha contrato para integrar bancos de dados estaduais, quem fornece o software de cruzamento, quem opera a infraestrutura de validação biométrica, quem vende os leitores, quem certifica, quem audita, quem treina servidor para emitir, quem recebe taxa por reemissão, quem cobra do banco privado o acesso à API de consulta. Cada engrenagem tem um CNPJ amigo do balcão. A modernização do Estado é, antes de qualquer outra coisa, um pregão eletrônico gigantesco onde fornecedores brigam pelo direito de transformar a sua privacidade em receita recorrente. Você paga duas vezes: uma como contribuinte que financia o projeto, outra como cidadão que perde a opacidade que ainda lhe restava.
Os entusiastas vão repetir o mantra de sempre, que quem não deve não teme, frase que só convence quem nunca leu uma página de história do século vinte. Listas existem para serem usadas, e o uso muda conforme muda o governo. O número que hoje serve para você pegar passaporte mais rápido amanhã serve para bloquear o seu acesso a um serviço porque alguém em Brasília achou que sua opinião na rede social merece punição administrativa. Não é distopia, é trajetória observável. Onde o número é único, a sanção é cirúrgica, e a sanção cirúrgica é a forma mais elegante de tirania jamais inventada, porque dispensa tanque na rua e basta apertar uma tecla.
Reduzir o cidadão a um identificador único e perene não é avanço civilizatório, é regressão à lógica do gado marcado a ferro, com a única diferença de que o ferro agora é digital e o curral é nacional. Quem festeja a comodidade está olhando para o brinde e ignorando a fatura. E a fatura, como toda fatura emitida por monopolista, chega sempre depois, sempre maior, e sempre sem possibilidade de contestação no balcão. Quem paga é você. Quem recebe está, como de costume, do outro lado da janelinha, sorrindo.
Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.