Começa assim: um banco quebra, um escândalo explode, uma crise vira manchete. O governo convoca comissões, parlamentares discursam, especialistas aparecem na televisão com gravatas sérias. O diagnóstico é sempre o mesmo, invariavelmente o mesmo, com uma regularidade que beira o ritual: faltou regulação. E então vem a lei nova, a resolução nova, o decreto novo, a instrução normativa nova. O ciclo recomeça. O que ninguém anuncia no horário nobre é que a próxima crise já está sendo fabricada dentro dessa resposta regulatória.

O fenômeno tem nome técnico, mas a lógica é mais simples do que qualquer tecnicismo. Quando você transforma a gestão de risco em conformidade documental, você não está eliminando o risco, está terceirizando a responsabilidade por ele. O executivo que antes precisava pensar, avaliar, ponderar e decidir com a própria pele em jogo agora precisa apenas demonstrar que seguiu o protocolo. O formulário foi preenchido. A auditoria foi aprovada. O checklist está completo. E se tudo explodir amanhã, a defesa já está pronta: estávamos em conformidade. A prudência genuína, que é pessoal, intransferível e custosa, foi substituída por um ritual burocrático que cria a ilusão de controle sem nenhuma das substâncias que o controle real exige.

Me diz uma coisa: quem lucra com a proliferação de normas? Não é o depositante, não é o tomador de crédito, não é o pequeno investidor. São as consultorias de compliance, os escritórios especializados em regulação, os ex-funcionários dos órgãos reguladores que atravessam a porta giratória e vendem de volta ao mercado o conhecimento do labirinto que ajudaram a construir. Cada nova resolução do Banco Central ou da CVM não é apenas uma restrição ao mercado, é um contrato de serviços para toda uma indústria que sobrevive da complexidade. Quanto mais incompreensível o arcabouço normativo, mais indispensável o intérprete credenciado. Siga o dinheiro e você sempre encontra quem tem interesse em que as regras nunca parem de crescer.

Mas o efeito mais perverso não é o custo da conformidade, embora ele seja real e brutalmente regressivo, punindo mais as empresas menores que não têm departamento jurídico para navegar o labirinto. O efeito mais perverso é a homogeneização do comportamento. Quando todas as instituições seguem o mesmo manual regulatório, todas desenvolvem as mesmas exposições, os mesmos modelos de risco, as mesmas respostas aos mesmos estímulos. A diversidade que um mercado livre naturalmente produziria, com diferentes apostas, diferentes estratégias, diferentes leituras do futuro, é artificialmente comprimida em torno de um único padrão. E sabe o que acontece quando um evento inesperado atinge um sistema assim? Não quebra um banco. Quebra todos ao mesmo tempo, pelo mesmo motivo, na mesma direção. A regulação que prometia estabilidade cria a condição perfeita para o colapso sistêmico.

Há ainda o problema do conhecimento que nenhum burocrata possui e que o processo regulatório sistematicamente destrói. O gestor de uma carteira específica, numa instituição específica, com uma clientela específica, carrega informação que não existe em nenhuma norma, em nenhum relatório e em nenhum comitê em Brasília. Ele sabe o que os seus clientes precisam, o que os seus concorrentes estão fazendo, qual risco faz sentido assumir dado o contexto concreto em que opera. Quando uma regulação centralizada substitui esse julgamento local por um protocolo uniforme, não está apenas limitando a liberdade do gestor. Está descartando informação que nenhuma autoridade central tem capacidade de replicar. O resultado não é segurança, é cegueira coletiva administrada por decreto.

Quer dizer, o paradoxo não é acidental. É estrutural. Um Estado que regula demais não está prevenindo crises. Está escolhendo a próxima crise com antecedência, alocando quem vai pagar por ela e garantindo que os responsáveis documentais nunca sejam os responsáveis reais. A burocracia perfeita não é aquela que evita o desastre. É aquela em que, quando o desastre chega, ninguém pode ser culpado.

Com informações da Mises Brasil. A análise e opinião são do O Algoz.