Golpistas ligam fingindo ser o Bradesco, a Receita Federal ou o filho preso em Guarulhos, e levam fortunas de pessoas que não têm como distinguir a voz do crime da voz do Estado, porque, a essa altura, a distinção é quase filosófica. Isso é o fato. Acontece todos os dias, em escala industrial, e o cidadão está sozinho diante do telefone como esteve sempre diante de tudo que realmente importa neste país. A novidade é que o governo federal, sensibilizado, resolveu estudar o problema. Só que "estudar o problema" no vocabulário burocrático significa uma coisa muito específica: criar uma nova estrutura, contratar uma nova consultoria, regulamentar um novo setor e, no fim, apresentar a conta ao mesmo cidadão que foi roubado.

A proposta é usar credenciais digitais para identificar a origem das ligações. Parece razoável dito assim, com essa brevidade clínica de nota à imprensa. Mas há uma pergunta que ninguém faz em voz alta: quem administra essas credenciais? Quem decide qual número é legítimo e qual não é? Qual órgão, qual autarquia, qual diretoria nomeada por decreto vai sentar sobre o banco de dados de todas as chamadas telefônicas do país para garantir que o cidadão não seja enganado? Porque quando o Estado resolve proteger você de algo, ele invariavelmente precisa saber tudo sobre você para fazer isso, e a proteção prometida vira a menor parte do pacote.

Há um mecanismo histórico muito bem documentado que funciona assim: primeiro, o poder público cria ou negligencia o ambiente em que o problema prospera; depois, o problema cresce até virar crise; finalmente, a crise vira pretexto para expandir a autoridade de quem a deixou crescer. As fraudes telefônicas se tornaram epidemia num sistema de telecomunicações regulado, licenciado, fiscalizado e tarifado pelo mesmo governo que agora se apresenta como salvador. As operadoras que repassam as chamadas de golpistas operam sob concessão federal. Os bancos que transferem o dinheiro roubado operam sob supervisão do Banco Central. O crime não acontece apesar do Estado, acontece dentro do Estado, pelas frestas que ele mesmo escolheu não fechar porque fechá-las teria custado influência sobre quem usa as frestas.

O silogismo é simples, e por ser simples ninguém o pronuncia: se o Estado fosse eficiente em proteger o cidadão, o golpe por telefone seria exceção rara, não rotina nacional. O Estado não é eficiente. O golpe é rotina. Portanto, a solução não pode ser dar mais poder ao Estado. Mas é exatamente isso que está sendo proposto, com linguagem técnica suficiente para adormecer a desconfiança de quem não tem tempo de ler além da manchete. "Credencial digital" soa bem. Soa moderno. Soa como solução. Não soa como o que é: mais um ponto de controle sobre a comunicação privada, gerido por quem já demonstrou não merecer o nível de controle que já possui.

O cidadão que perdeu as economias para um golpista precisa de ressarcimento, precisa de investigação policial competente, precisa que o Ministério Público faça seu trabalho, precisa que os bancos sejam responsabilizados quando transferem dinheiro em condições evidentemente suspeitas. Não precisa que Brasília construa mais uma infraestrutura de dados sobre sua vida privada em nome de uma proteção que virá embrulhada em decreto, gerida por servidor concursado e financiada por taxa cobrada na fatura do celular. A pergunta certa não é "como o governo vai nos proteger dos golpistas", porque essa pergunta já aceita a premissa de que o governo protege alguém. A pergunta certa é por que o ambiente em que esses golpes prosperam foi construído e mantido com tanto cuidado, e quem se beneficia de mantê-lo exatamente como está, exceto na aparência.

Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.