Olha que coisa curiosa. Uma subsidiária da Hop-on, empresa que ninguém lembra de cabeça por algum produto memorável, deposita pedido de patente sobre um sistema de licenciamento digital. Quer dizer, não inventaram o fogo, não destrincharam o genoma, não chegaram a Marte. Descreveram, em linguagem rebuscada de advogado, algo que engenheiros do mundo inteiro já implementaram de mil maneiras diferentes desde que o primeiro software foi vendido em disquete. E agora querem o carimbo do Estado para cobrar pedágio de quem ousar fazer parecido.

O escândalo não está no pedido em si, está no arranjo que torna o pedido lucrativo. Patente, na origem, era um privilégio temporário concedido pelo soberano para estimular o inventor a revelar o segredo em vez de levar para o túmulo. Hoje virou outra coisa: arma jurídica, instrumento de chantagem, reserva de mercado disfarçada de incentivo à inovação. Empresa que não consegue competir vendendo produto melhor compete acumulando papelada num cartório federal e processando concorrente menor até quebrar. O consumidor não vê esse jogo, mas paga por ele em cada licença encarecida, em cada produto que nunca chegou ao mercado, em cada startup que morreu antes de nascer porque o advogado disse que o risco de litígio era alto demais.

Me diz uma coisa, qual é o problema concreto que essa patente resolve para o sujeito comum, aquele que acorda às seis da manhã para pegar ônibus? Nenhum. O problema que ela resolve é o da própria Hop-on, que precisa de algum ativo para mostrar no balanço, para inflar a ação, para justificar a próxima rodada de captação. É o velho truque do capitalismo de compadrio, onde o lucro não vem da satisfação voluntária do cliente, vem do privilégio extraído do aparato estatal. E o aparato estatal adora, porque cada patente concedida é uma taxa cobrada, um burocrata empregado, um lobby alimentado.

Quem defende esse modelo costuma vir com a ladainha de que sem patente não há incentivo à pesquisa. Mentira contada com tanta frequência que virou verdade de almanaque. A indústria de software cresceu o que cresceu nas décadas em que software mal era patenteável; foi só quando os escritórios começaram a aceitar patentes sobre métodos, fluxos e ideias abstratas que o setor virou campo minado de litígio. Hoje, qualquer programador sério sabe que escrever código sem violar alguma patente registrada por alguém, em algum lugar, é estatisticamente impossível. A lei deixou de proteger o inventor para proteger o rentista.

O que se vê é o anúncio bonito, a manchete em portal de finanças, a sugestão de que algo de valor foi criado. O que não se vê é o pequeno desenvolvedor que vai gastar dez mil dólares com advogado para entender se o sistema dele esbarra na nova reivindicação, é a empresa nascente que vai mudar de ramo por medo, é o produto barato que nunca chegará à prateleira porque a licença ficou cara demais. A riqueza não foi criada, foi transferida; e como toda transferência forçada pelo aparato legal, transferida do produtivo para o esperto, do que faz para o que registra.

E aqui está a lição que ninguém quer aprender. Quando uma sociedade premia mais o sujeito que corre ao cartório do que o sujeito que corre ao laboratório, ela escolheu a decadência. Pode demorar uma geração, pode demorar três, mas o destino é o mesmo: virar economia de advogado, onde se produz pouco, se litiga muito, e se chama isso de progresso. O resto é fumaça, comunicado oficial e gente sorrindo na foto do depósito.

Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.