A discussão em torno dos memorandos do chamado Plano de Energia Limpa parece, à primeira vista, um debate árido sobre competência administrativa. É tudo menos isso. O que está em jogo é se uma agência federal, sem votação no Legislativo, pode redesenhar de cima para baixo a matriz energética de um continente inteiro, fechando usinas, encarecendo contas de luz e redistribuindo bilhões entre setores privados previamente selecionados. Quando o presidente da corte, no seu melhor estilo de advogado veterano, reabre a substância dos memorandos, ele está fazendo uma pergunta incômoda: desde quando burocrata eleito por ninguém tem autoridade para reescrever a economia em nome de uma emergência que ele mesmo decretou?

Convém lembrar o roteiro. Toda vez que um governo descobre que não consegue aprovar no parlamento aquilo que os financiadores de campanha exigem, inventa-se uma agência, uma diretriz, um memorando interno, uma interpretação extensiva de lei antiga. A lei do ar limpo dos anos setenta, escrita para tratar de fumaça de chaminé urbana, passou a ser invocada como cheque em branco para reorganizar o setor elétrico nacional. É a velha técnica da ampulheta invertida: coloca-se o pó no topo, inclina-se o texto até caber o que se quer. Chamam isso de hermenêutica evolutiva. O nome correto é outro.

Siga o dinheiro e a paisagem fica nítida. Cada megawatt de carvão desligado à força não evapora, migra. Migra para turbinas eólicas fabricadas por conglomerados que gastaram fortunas em lobby, para painéis solares subsidiados com crédito fiscal para o mesmo punhado de fundos de investimento, para linhas de transmissão que enriquecem empreiteiras específicas, para consultorias de compliance que se multiplicaram como cogumelos desde que o governo resolveu precificar carbono. A fatura, obviamente, cai no trabalhador que abre o boleto de energia e descobre que sua conta dobrou em nome de um planeta que ninguém consultou. Redistribuição ascendente de renda, sempre foi, sempre será. Só muda o verniz retórico.

O mais delicioso é a encenação humanitária. Vende-se cada regra nova como gesto civilizatório, enquanto a siderúrgica do interior fecha, o mineiro vira estatística de desemprego e a indústria química fuga para jurisdições menos exigentes, tipicamente asiáticas, onde o carvão continua queimando com menos filtro e mais entusiasmo. O resultado ambiental líquido é, na melhor das hipóteses, nulo. O resultado econômico é transferência maciça de empregos industriais para fora do país, sob aplausos de quem nunca chegou perto de uma linha de produção. Virtude sinalizada com dinheiro alheio é o esporte favorito das capitais.

Quando a corte suprema sinaliza que vai olhar a substância, e não apenas a forma, dos tais memorandos, o que se reabre é a questão fundadora de qualquer república decente: quem legisla. Se um punhado de servidores de carreira, blindados pela estabilidade e guiados por ONGs que ninguém elegeu, pode alterar por circular o preço da energia que alimenta a fábrica, o hospital, a escola e o lar, então o parlamento virou adereço, e a separação de poderes, marketing constitucional. A história conhece bem esse figurino. Toda vez que o executivo se apossa da caneta legislativa em nome da urgência, a urgência se eterniza e a caneta muda de dono, mas nunca volta para quem de direito.

No fim do expediente, sobra sempre o mesmo personagem, aquele que nunca aparece nos editoriais. O sujeito comum que queria apenas que a geladeira ligasse sem pânico no fim do mês, que o emprego no parque industrial da cidade continuasse existindo, que o Estado não usasse a palavra clima como usou antes a palavra segurança e antes ainda a palavra saúde, para avançar sobre o pouco que lhe restava de autonomia. A natureza do poder é expandir. A natureza do lobby é farejar a expansão. A natureza do contribuinte, historicamente, tem sido pagar calado. Dessa vez, talvez, a conta chegue para quem assinou o memorando.

Com informações da Reason. A análise e opinião são do O Algoz.