O regime de Caracas, sentado sobre o maior oceano de petróleo provado do planeta e ainda assim mendigando gasolina ao Irã, acaba de revelar o modelo de contrato que pretende empurrar goela abaixo das petroleiras estrangeiras. O documento, vazado e devidamente analisado, é uma pequena obra de arte da pilantragem soberana: tributação pesada, foro doméstico para qualquer disputa, condições que favorecem o Estado em praticamente todas as cláusulas relevantes e, de quebra, exigências que entram em rota de colisão frontal com as regras que o Tesouro dos Estados Unidos impõe a quem ousar operar em solo bolivariano. Em bom português, o sujeito quebrado bate na porta do credor e dita os termos do empréstimo.
Convém olhar de onde vem essa coragem. A PDVSA, que já foi a galinha dos ovos de ouro de Caracas, hoje é uma carcaça administrativa pilhada por décadas de aparelhamento, generais transformados em executivos e executivos transformados em foragidos. A produção despencou de mais de três milhões de barris diários para uma fração disso, a refino virou piada interna do setor, e o que sustenta minimamente o caixa do regime são licenças pontuais, dadas a conta-gotas pela burocracia americana, permitindo que algumas empresas operem sob vigilância sancionatória. É nesse cenário, de mão estendida pedindo oxigênio, que o contrato chega exigindo que o convidado aceite ser tributado, processado e julgado dentro da própria casa do anfitrião.
Siga o dinheiro, que é onde a fábula desaba. O modelo proposto garante ao Estado venezuelano a fatia gorda da renda petroleira antes mesmo de existir lucro, transfere o risco geológico, operacional e político integralmente para o investidor, e ainda reserva a Caracas o poder de mudar as regras no meio do jogo, porque foro doméstico em ditadura é sinônimo de juiz uniformizado. Quem paga é o acionista da petroleira que assinar, é o consumidor que vai bancar o prêmio de risco embutido no barril, é o venezuelano comum cujo subsolo continua hipotecado para sustentar uma cleptocracia fardada. Quem recebe é o círculo restrito que controla a estatal, os intermediários que aparecem do nada para facilitar licenças, e os generais que transformaram refinaria em propriedade de clã.
Há algo de quase cômico no contraste. De um lado, Washington diz que só libera operação sob condições rígidas, com pagamento em escrow, sem royalty direto ao regime, com rastreabilidade de cada dólar. Do outro, Caracas redige um contrato que exige justamente o oposto: dinheiro entrando no caixa do governo, tributação cheia, soberania absoluta sobre o fluxo. O investidor estrangeiro fica no meio, espremido entre duas burocracias que se odeiam mas concordam num ponto fundamental, que é fazer dele o pagador final. É a velha lógica do imposto travestido de parceria: chamam de joint venture o que historicamente se chamou de pedágio na estrada do rei.
O argumento de que isso protege a soberania nacional é a poesia oficial de toda extorsão estatal desde que o mundo é mundo. Faraós cobravam tributo do grão chamando aquilo de oferenda aos deuses, monarcas medievais confiscavam metade da colheita em nome da defesa do reino, e ditadores tropicais nacionalizam petróleo em nome do povo enquanto despacham os filhos para esquiar nos Alpes. A estrutura é sempre idêntica: alguém produz, alguém arrisca capital, alguém extrai recurso do solo, e um terceiro armado aparece para dizer que tudo aquilo, por algum passe de mágica jurídica, pertence ao coletivo, cujo representante legítimo é, convenientemente, ele mesmo. Trocar a coroa pela boina não muda a natureza do arranjo, apenas o figurino.
Resta a pergunta que abre e fecha qualquer análise honesta deste tipo de notícia. Quem paga, no fim da linha, é o capital estrangeiro disposto a apostar que o regime sobrevive tempo suficiente para que o investimento se pague, e é o povo venezuelano que continuará vendo o produto do próprio subsolo evaporar antes de chegar ao prato. Quem recebe é a nomenklatura petroleira de Caracas, são os operadores que sabem onde carimbar cada licença, e são, ironicamente, os escritórios de advocacia internacional que vão lucrar anos a fio com a inevitável arbitragem que esses contratos sempre produzem. O resto é fumaça retórica para disfarçar que o barril, no fundo, nunca pertenceu a quem o assina.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
